Farmácias e Drogarias em Notícias

Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no Senado, a farmácia se torna uma unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual... farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia... senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica e deu parecer favorável à aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia

Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no Senado, a farmácia se torna uma unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual... farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia... senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica e deu parecer favorável à aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia

Farmácia só pode vender medicamentos A lei federal599111 /73, ao estabelecer os conceitos de farmácia e drogaria, delimitou sua atividade comercial, ressalta o governador... e drogarias do estado... Serra, do PSDB, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei paulista 12.623 /07, que permite a venda de artigos de conveniência - filmes fotográficos, pilhas, produtos cosméticos e outros, em farmácias e drogarias

Além disso, destacou que a Lei Federal nº 5.991 /1973 somente permitiria às farmácias e drogarias do país o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos... Segundo o órgão, ao editarem normas que ampliam a gama de produtos e serviços a serem comercializados por farmácias e drogarias, os estados violaram a Constituição e, por se tratar de tema de interesse... e drogarias

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, 13, em primeira votação, o projeto de lei 109/2011, de autoria do deputado Ney Amorim (PT), que obriga farmácias e drogarias no Estado a manterem à disposição... e drogarias do Estado... com deficiência visual, mas também de outras que envolvem a própria segurança física delas, como, por exemplo, a impressão de lista de todos os medicamentos em Braille a serem disponibilizadas nas farmácias e drogarias

Dessa forma, os produtos observados nas prateleiras de farmácias e drogarias infringem o que está previsto em Lei... No pedido, o Procurador pede ao Superior Tribunal Federal (STF), que farmácias e drogarias passem a adotar postura jurídica de estabelecimentos demandados ao âmbito da saúde e não apenas do consumidor... Nesse contexto, outras 9 ADIs foram propostas contra leis estaduais que permitem a venda de artigos de conveniência nas farmácias e drogarias do país, como cartões telefônicos e recarga para celular, aparelhos

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região se baseou em jurisprudência da própria Corte no sentido de que “os conselhos regionais de farmácia são competentes para a fiscalização das farmácias e drogarias no que se... Em suas alegações recursais a apelante sustenta que o Conselho Regional de Farmácia não tem competência para fiscalizar drogarias... Consta dos autos que a ora recorrente foi autuada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA) por não manter, durante o horário de funcionamento de seu estabelecimento, uma drogaria

Também é fundamentado pela Súmula nº 413, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da responsabilidade técnica de farmacêuticos por farmácias e drogarias... Sob pena de interdição, estabelecimentos têm oito meses para solucionar problemas sanitários e apresentar farmacêuticos como responsáveis técnicos Farmácias e drogarias de São João Batista (a 299 km de... do Estado do Maranhão (CRF-MA), Paulo Sérgio Tavares e Vasconcelos, e os proprietários das farmácias Viégas, Meireles, Diniz e da Drogaria do Trabalho

O relator, ministro Og Fernandes, entendeu que até a edição da Lei 13.021 /14 , os técnicos em farmácia, regularmente inscritos no Conselho Regional de Farmácia, podiam atuar em drogarias... O julgamento do REsp 1243994 que definiria, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de técnicos de farmácia assumirem a responsabilidade técnica por drogaria, foi interrompido com um pedido... No recurso representativo da controvérsia, um técnico em farmácia teve o pedido de registro no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais indeferido

O relator, ministro Og Fernandes, entendeu que até a edição da Lei 13.021 /14 , os técnicos em farmácia, regularmente inscritos no Conselho Regional de Farmácia, podiam atuar em drogarias... O julgamento do REsp 1243994 que definiria, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de técnicos de farmácia assumirem a responsabilidade técnica por drogaria, foi interrompido com um pedido... No recurso representativo da controvérsia, um técnico em farmácia teve o pedido de registro no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais indeferido