Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria... O que é O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho... Além disso, desde 2017, os trabalhadores recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria

O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à aposentadoria, prevista em acordo coletivo... Prestes a preencher os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço, um bancário, inserido no quadro do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), atual Santander, optou pela licença remunerada... de 40% sobre os depósitos do FGTS, que somavam cerca de R$ 88 mil

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil... No entanto, como cerca de 60% das demissões ocorrem sem justa causa, há uma garantia adicional de R$ 89,5 bilhões relativos às multas de 40% do FGTS, chegando aos R$ 126,8 bilhões estimados pelo MTb... A nova modalidade permite o uso de 10% do saldo da conta e do total dos 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo

Mesmo assim, à luz de seu conhecimento das leis, Afrânio compartilha a surpresa com a inclusão de regras sobre pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na proposta de reforma da Previdência... Seria retirar uma classe do fundo de garantia. Estamos diante de insegurança jurídica.”... Na visão do governo, não precisaria receber a multa dos 40%, que em tese serve para a pessoa se recolocar no mercado, sobreviver ao desligamento

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... de Serviço (FGTS)... Diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi julgado improcedente

Dispensa essa que gerou o pleito à multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... de 40% sobre o FGTS de todo o período contratual... de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o contrato de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, voltou a comentar, nesta quinta-feira (25/4), o pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no caso de demissão sem justa causa... Segundo Jucá, o percentual da multa deve ser reduzido de 40% para 10% e, em casos de acordo entre patrão e empregado, para 5%... sobre o FGTS em casos de demissão injustificada

Saque Aniversário Foi divulgado no Diário Oficial da União, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020. Trata-se do saque-aniversário... Após alterar o limite do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 para R$ 998, a Caixa Econômica Federal, conforme informou o jornal “O Globo”, deve liberar R$2,6 bilhões... Porém, quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta. Segundo o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória

Conforme observou o relator do processo, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a inclusão do trabalhador doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o consequente recolhimento das verbas... A Segunda Turma do TRT-PR resolveu reconhecer o direito de uma trabalhadora doméstica de Curitiba aos depósitos e à multa de 40% do FGTS que não foram recolhidos pelo empregador, mas eram mencionados no... O empregador afirmou não ter aderido ao FGTS e, por isso, nunca realizou nenhuma espécie de recolhimento sob esse título

A Medida Provisória 763 também prevê aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei... FGTS (8.036/90), de 40% sobre o saldo dos depósitos da empresa