Imóvel Adquirido Anteriormente à União Estável em Notícias

união estável com outra pessoa ou mesmo se case novamente... estável estiver submetida ao regime de comunhão universal, de comunhão parcial sem bens adquiridos antes da constância da união estável (particulares) e da separação obrigatória de bens... à herança, já que independente do regime adotado na união estável, o companheiro somente teria direito de herdar bens adquiridos onerosamente na constância da união, de maneira que o regime de bens somente

Se comprovada a união estável do casal, os bens adquiridos durante o relacionamento devem ser divididos de forma igualitária, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal e jurisprudências... Constam dos autos provas testemunhais que confirmaram que o recorrente manteve união estável com a recorrida entre os anos de 1969 e 1989... Esta por sua vez impetrou em Primeiro Grau uma ação de "dissolução de união estável"

convivia em união estável com a apelante... especificamente dia, mês e ano, não ficou estabelecida, de modo que não há provas concretas de que o imóvel foi adquirido pela apelada/ré após a união estável", concluiu o relator... O responsável pela venda do imóvel anterior e o contratado para a construção da residência atual disseram não ter ciência de que a recorrida convivia em união estável com a apelante

Assinalaram que o imóvel fora adquirido antes da união estável, subsistindo aos herdeiros o direito de reaverem a posse do bem, ainda que servindo como residência para o casal, ressaltando que o direito... A partilha de bem, adquirido com esforço comum em união estável, deve observar a contribuição de cada convivente no esforço na aquisição. Esse o entendimento do e... supérstite, não sendo afastado sequer pelo fato de ter o imóvel sido adquirido anteriormente ao início do relacionamento, nos termos dos arestos colacionados: “APELAÇÃO CÍVEL

Devem ser aplicadas à união estável as regras da comunhão parcial de bens... Assim, as cotas sociais devem ser retirados da partilha de bens, pois está comprovado nos autos que elas já pertenciam ao homem quando a união estável teve início, de acordo com o ministro... Ao analisar demanda de uma mulher que comprovou ter mantido união estável com o homem entre 1993 e 1997, quando ele morreu, o TJ-RS determinou a partilha da valorização das cotas sociais durante o período

conjugal, ainda que a quantia tenha sido recebida após a dissolução do casamento ou da união estável... Previdência privada Por outro lado, segundo o STJ, o benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial... acrescentado ao cálculo, haveria um desequilíbrio do sistema como um todo, "criando a exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável

conjugal, ainda que a quantia tenha sido recebida após a dissolução do casamento ou da união estável... Previdência privada Por outro lado, segundo o STJ, o benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial... acrescentado ao cálculo, haveria um desequilíbrio do sistema como um todo, “criando a exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável

conjugal, ainda que a quantia tenha sido recebida após a dissolução do casamento ou da união estável... Previdência privada Por outro lado, segundo o STJ, o benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida pela comunhão parcial... acrescentado ao cálculo, haveria um desequilíbrio do sistema como um todo, “criando a exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável

Após dissolução da união estável a apelante conseguiu que a vendedora do imóvel fizesse a outorga da escritura definitiva para seu nome, desrespeitando a partilha amigável dos bens anteriormente levada... A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, destaca que nos autos consta que em 1992, durante a união estável, o então marido firmou contrato de compra e venda do imóvel localizado... Já o ex-marido afirmou ter convivido por 14 anos em união estável com a ex-companheira e que com a separação do casal houve partilha extrajudicial amigável dos bens

"Após dissolução da união estável a apelante conseguiu que a vendedora do imóvel fizesse a outorga da escritura definitiva para seu nome, desrespeitando a partilha amigável dos bens anteriormente levada... A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, destaca que nos autos consta que em 1992, durante a união estável, o então marido firmou contrato de compra e venda do imóvel localizado... Já o ex-marido afirmou ter convivido por 14 anos em união estável com a ex-companheira e que com a separação do casal houve partilha extrajudicial amigável dos bens