Imóvel Objeto de Incorporação Imobiliária em Notícias

Nas cláusulas penais comumente estabelecidas nos contratos de incorporação imobiliária - com indenizações que variam entre 0,5% a 1% sobre o preço contratual do imóvel por mês de atraso - já encontram-se... no casos de inadimplemento (relativo) do vendedor, em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda... pré-fixadas eventuais perdas e danos advindos do descumprimento no prazo previsto para entrega do imóvel

II - a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública , sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna , exceto no caso de imóvel rural com benfeitorias... A permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, é excluída na determinação do ganho de capital da... Considera-se custo de aquisição de imóvel adquirido por permuta com outro imóvel, o mesmo valor do imóvel dado em permuta, ou proporcionalmente, quando o permutante receber duas ou mais unidades imobiliárias

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”. Fonte: http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

equação econômica na qual se estrutura a incorporação imobiliária... de imóveis adquiridos na planta perante construtoras e incorporadoras... objeto do negócio jurídico, o que diferencia-se por exemplo de uma rescisão contratual por parte do consumidor em voo internacional onde a companhia aérea dificilmente conseguirá um novo cliente em substituição

O art. 11 , por sua vez, dispõe que “alienação ou oneração de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente registrada... não poderá ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia, mas eventuais credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e danos imputáveis... que não estiverem averbados na matrícula no Registro de Imóveis não poderão ser opostos ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, inclusive para fins de

em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786 /18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento

em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786 /18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

No caso de incorporação imobiliária, o parágrafo 6o... II - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - 1)- NOÇÕES GERAIS - A Incorporação imobiliária é uma atividade empresarial que viabiliza o projeto de um determinado empreendimento, submetendo-o ao regime especial da lei... Nos casos em que não há a exigibilidade de registro da incorporação imobiliária, como acontece com os chamados "grupos fechados", também se poderá instituir patrimônio de afetação, em qualquer fase da

A Lei 13.786 de 2.018 tem por função regulamentar como deverá ocorrer a rescisão dos contratos, cuja o objeto é a aquisição de bens imóveis, mesmo que ainda na planta (em construção)... adquirido estiver submetido à incorporação sob regime de patrimônio de afetação (ex: condomínios)... Como exemplo, cita-se a do parágrafo quinto, art. 67-A da Lei em comento, que prevê a dedução em benefício da incorporadora de até 50% sobre os valores já pagos pelo comprador, nos casos em que o imóvel