Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res. 128/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008... CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 226 BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 201 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 202 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

CAMPO GFIP/SEFIP "BASE DE CÁLCULO 13º SALÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL" O campo da GFIP/SEFIP "Base de cálculo 13º salário" deverá ser preenchido somente na competência em que houver incidência de contribuição... O valor total do 13º salário do ano, base de cálculo das contribuições previdenciárias, deve ser informado na GFIP/SEFIP da competência 13, no campo "Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social", referente... Social", por já ter sido considerada a base de cálculo na competência 13, deve-se informar R$ 0,01 no referido campo da competência 12

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 4º da Lei n. 9.250 /1995, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas, entre outras, as importâncias... Do referido dispositivo legal extrai-se que, apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar na declaração anual do responsável pelo... DESTAQUE Nos termos do art. 4º da Lei n. 9.250 /1995, apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, não obstante a existência de eventual acordo celebrado pelo casal, o valor referente

Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional... O recurso foi ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastara a incidência da contribuição... Federal , uma vez que "a integralidade e paridade deixaram de ser garantia constitucional a partir da EC 41 /2003, sendo que tantos os proventos da aposentadoria, quanto os da pensão por morte têm cálculo

Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional... O recurso foi ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastara a incidência da contribuição... Federal , uma vez que "a integralidade e paridade deixaram de ser garantia constitucional a partir da EC 41 /2003, sendo que tantos os proventos da aposentadoria, quanto os da pensão por morte têm cálculo

Incidência. Art. 927 do Código Civil... Não incidência. Julgamento dos embargos de declaração que compete ao Tribunal Regional Federal... No caso, percebe-se que a pena-base do recorrente foi exasperada em razão do maior desvalor da vetorial culpabilidade

da parcela variável, assim como os documentos apresentados (folhas de pagamento e recibos de pagamento de salário - fls. 239/344) não consignam a respectiva base de cálculo... da parcela variável, assim como os documentos apresentados (folhas de pagamento e recibos de pagamento de salário – fls. 239/344) não consignam a respectiva base de cálculo... Ante o exposto, provejo em parte o apelo para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais em razão do desconto do Imposto sobre Serviços da base de cálculo da remuneração variável do autor

A decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros... É o caso do pagamento da pensão em parcela única, conforme o art. 950 , parágrafo único , do CC, pela necessidade da limitação fictícia da expectativa de vida para o cálculo do débito... Um trabalhador portador de síndrome do desfiladeiro torácico, derivada de doença ocupacional desenvolvida por culpa do empregador, teve reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, com base no último

A decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros... É o caso do pagamento da pensão em parcela única, conforme o art. 950 , parágrafo único , do CC, pela necessidade da limitação fictícia da expectativa de vida para o cálculo do débito... Um trabalhador portador de síndrome do desfiladeiro torácico, derivada de doença ocupacional desenvolvida por culpa do empregador, teve reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, com base no último

A decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros... É o caso do pagamento da pensão em parcela única, conforme o art. 950 , parágrafo único , do CC, pela necessidade da limitação fictícia da expectativa de vida para o cálculo do débito... Um trabalhador portador de síndrome do desfiladeiro torácico, derivada de doença ocupacional desenvolvida por culpa do empregador, teve reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, com base no último