Indeferimento de Interceptação Telefônica em Notícias

justificar a prisão, uma vez que as instâncias ordinárias informaram que a prisão foi fundamentada em provas obtidas a partir das medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo de dados... Contra esse indeferimento, a defesa impetrou HC no Supremo em que pedia, no mérito, que fosse revogada a prisão preventiva... Os advogados sustentavam falta de fundamentação da prisão cautelar, sob alegação de que o decreto preventivo estaria baseado em prova ilícita, colhida em interceptação ambiental, violando o sigilo das

"De mais de 600 inquéritos em andamento, 21 estão contemplados com interceptação telefônica. Isso é para desmentir a idéia de que tudo vem acompanhado de interceptação telefônica... O juiz disse que o percentual de inquéritos que usam o instrumento da interceptação telefônica é "ínfimo" se comparado aos demais "procedimentos" em curso na 6ª Vara Criminal de SP... Segundo Sanctis, a maioria das interceptações telefônicas identifica crimes de formação de quadrilha, bando ou organização criminosa

A prisão teria ocorrido com base em interceptação telefônica cuja legalidade está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)... De acordo com o ministro Edson Fachin, durante as investigações apurou-se, por meio de interceptações telefônicas e diligências, que a organização criminosa é estruturada e atua desde a produção, na Bolívia... O ministro Edson Fachin observou que a defesa interpôs o habeas corpus no Supremo contra o indeferimento liminar de RHC no STJ

A prisão teria ocorrido com base em interceptação telefônica cuja legalidade está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)... De acordo com o ministro Edson Fachin, durante as investigações apurou-se, por meio de interceptações telefônicas e diligências, que a organização criminosa é estruturada e atua desde a produção, na Bolívia... O ministro Edson Fachin observou que a defesa interpôs o habeas corpus no Supremo contra o indeferimento liminar de RHC no STJ

A prisão teria ocorrido com base em interceptação telefônica cuja legalidade está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)... De acordo com o ministro Edson Fachin, durante as investigações apurou-se, por meio de interceptações telefônicas e diligências, que a organização criminosa é estruturada e atua desde a produção, na Bolívia... O ministro Edson Fachin observou que a defesa interpôs o habeas corpus no Supremo contra o indeferimento liminar de RHC no STJ

De acordo com a denúncia, interceptação telefônica autorizada pela Justiça revela que J.G.S. era um dos “passageiros-clientes" da quadrilha e teria sido beneficiado pelos serviços prestados pelo bando... Ao votar pelo indeferimento do HC, o ministro afirmou que só instrução criminal poderá provar ou não a veracidade da denúncia, por isso a ação penal deve prosseguir. A decisão foi unânime. VP/AD

De acordo com a denúncia, interceptação telefônica autorizada pela Justiça revela que J.G.S. era um dos “passageiros-clientes" da quadrilha e teria sido beneficiado pelos serviços prestados pelo bando... Ao votar pelo indeferimento do HC, o ministro afirmou que só instrução criminal poderá provar ou não a veracidade da denúncia, por isso a ação penal deve prosseguir. A decisão foi unânime

A autorização para interceptação telefônica, por sua vez, foi determinada pelo juiz a partir de indícios levantados pela investigação policial, não havendo anormalidade que indicasse a atuação parcial... Inicialmente, o ministro observou que os argumentos relativos à condução coercitiva, à interceptação telefônica, à divulgação de áudios e à contextualização histórica em que os provimentos jurisdicionais... PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento do pleito

A interceptação telefônica não deve prefaciar a investigação criminal, “embora possa vir em seu auxílio quando ineficazes outros meios de produção de prova”... Em sua decisão, o juiz afirma que a representação policial não preencheu os requisitos previstos na lei nº 9.296 /96, a qual exige que a interceptação telefônica ocorra apenas no âmbito de uma investigação... Para o juiz, a despeito da “profusão” deste meio de prova nos dias atuais (quebra do sigilo telefônico), conclui-se “ser de rigor o indeferimento do pleito policial”

Perícia O STJ já decidiu no sentido da desnecessidade da realização genérica de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas... Indeferimento O indeferimento da produção de provas pela comissão processante, desde que devidamente motivado, não acarreta a nulidade do procedimento administrativo disciplinar