Inversão do Ônus da Prova (Tst) em Notícias

Para o TRT, se ele próprio admitiu em audiência que o relógio não era de ouro maciço, não caberia agora alegar a inversão do ônus da prova... Fonte: TST... Segundo ele, a discussão acerca do valor real do relógio dependeria de nova avaliação do conjunto de provas, o que não é admitido na atual instância recursal, conforme estabelece a Súmula 126 do TST

deverá fazer a prova — inversão do ônus da prova —, etc... Assim, no exemplo do ônus da prova, a pessoa a quem incumbe o ônus da prova não poderá ser obrigada a fazer a prova, mas poderá receber uma decisão desfavorável no processo judicial... A legislação processual estabelece a quem incumbe provar o fato alegado — ônus da prova —, hipóteses em que fatos não precisam ser provados — inexistência de ônus da prova —, hipóteses em que a parte contrária

A hipótese, portanto, atrai a inversão do ônus da prova, principalmente em se tratando de salário-família, onde o que deve ser tutelado é a paternidade ou maternidade em si, a ponto de se tornar unido... do ônus da prova... TST (Súmula nº 254), é devido apenas a partir da prova da filiação ao empregador

Para o TRT, se ele próprio admitiu em audiência que o relógio não era de ouro maciço, não caberia agora alegar a inversão do ônus da prova... Segundo ele, a discussão acerca do valor real do relógio dependeria de nova avaliação do conjunto de provas, o que não é admitido na atual instância recursal, conforme estabelece a Súmula 126 do TST... Não satisfeito com o resultado do julgamento, o empregado recorreu ao TRT/SP, sustentando ser da empresa o ônus de provar que o relógio não era de ouro maciço

do ônus da prova (inversão da obrigação de produzir as provas no processo que, em geral, compete à parte que alega o fato a ser provado)... de Dissídios Individuais do TRT-MG, que analisou o mandado de segurança interposto por empresa, contra decisão de 1º Grau que a obrigou a pagar antecipadamente os honorários periciais, sob pena de inversão do ônus da prova... É esse o teor da Orientação Jurisprudencial 89 da SDI-II do TST, que determina que é " ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo

do ônus da prova (inversão da obrigação de produzir as provas no processo que, em geral, compete à parte que alega o fato a ser provado)... de Dissídios Individuais do TRT-MG, que analisou o mandado de segurança interposto por empresa, contra decisão de 1º Grau que a obrigou a pagar antecipadamente os honorários periciais, sob pena de inversão do ônus da prova... É esse o teor da Orientação Jurisprudencial 89 da SDI-II do TST, que determina que é "ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo

Para o TRT, se ele próprio admitiu em audiência que o relógio não era de ouro maciço, não caberia agora alegar a inversão do ônus da prova... Segundo ele, a discussão acerca do valor real do relógio dependeria de nova avaliação do conjunto de provas, o que não é admitido na atual instância recursal, conforme estabelece a Súmula 126 do TST... Não satisfeito com o resultado do julgamento, o empregado recorreu ao TRT/SP, sustentando ser da empresa o ônus de provar que o relógio não era de ouro maciço

do ônus da prova (inversão da obrigação de produzir as provas no processo que, em geral, compete à parte que alega o fato a ser provado)... de Dissídios Individuais do TRT-MG, que analisou o mandado de segurança interposto por empresa, contra decisão de 1º Grau que a obrigou a pagar antecipadamente os honorários periciais, sob pena de inversão do ônus da prova... É esse o teor da Orientação Jurisprudencial 89 da SDI-II do TST, que determina que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo

determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e julgamento... O relator do recurso no TST, ministro Emmanoel Pereira, manteve o acórdão por considerar que “ a justa causa foi desproporcional” . ( RR nº 447-94.2011.5.04.0024 ). * Câmara aprova regra sobre inversão do ônus da prova... do ônus da prova para consumidor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou de forma conclusiva projeto (PL nº 6371/13) que acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor para

“Como se infere da diretriz sumular invocada, opera-se aqui clara hipótese de inversão do ônus da prova: ao empregador cumpre demonstrar que não lhe moveu um sentimento menor no ato de dispensa de seu... Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa de material de construção – cuja filial... Logo, a inércia probatória do empregado dispensado não pode prejudicá-lo porque, até prova em contrário, é de ser presumida a índole preconceituosa da dispensa de empregados soropositivos”, observou