Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

PLP 455/09, do deputado Osmar Serraglio, que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 (Código Eleitoral); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei... Das matérias previstas para apreciação destacamos PLC 168/93, do Poder Executivo, que dá nova redação das alíneas d, e, e h do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64 /90, que estabelece, de acordo... Zenaldo Coutinho - que altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210 /84 - Lei de Execução Penal , modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários. RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA

Osmar Serraglio - que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades)... o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... Luiz Paulo Vellozo Lucas - que altera os arts. 16 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 108 /01

PLP 455/09, do deputado Osmar Serraglio, que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei... o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... Luiz Paulo Vellozo Lucas - que altera os arts. 16 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 108 /01

I, da Lei Estadual n. 10.261/68... A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35 /79)é igualmente silente a respeito... em tal diploma, a aplicação da Lei Estadual n.º 10.261/1968. (..)

AGU: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação com relação à Lei estadual nº 9.123/90-RS, e no mérito, pela improcedência da ação... nº 8.072 /90, artigo 2º , inciso II )... Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29 Relator: Ministro Luiz Fux Partido Popular Socialista X Presidente da República Ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar

Ao Conselho Superior da Magistratura cabe, em grau de recurso, o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, nos termos dos artigos 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual... Veja-se que previsão editada pela lei n. 8.009 /90 teve como escopo justamente proteger a residência familiar... Estabelece o art. 5º da Lei n. 8.009 /90 que: “Considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”

(Grupo: Procedimentos Especiais) 69... (Grupo: Recursos Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 90... art. 189 As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da publicidade, observadas as exceções legais vide art. 2º , § 3º , da Lei n. 9.307 /1996, com a redação da Lei n

De acordo com a Lei Complementar nº 64 /90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato... Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES: SENADO José Carlos Gratz O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha... Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no

De acordo com a Lei Complementar nº 64 /90, cabe a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato... Veja quem teve o pedido de candidatura impugnado pela PRE/ES: SENADO José Carlos Gratz O ex-deputado estadual José Carlos Gratz se enquadra em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha... Os documentos necessários para a abertura dos processos de cassação contra os 69 deputados envolvidos no esquema foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no

nº 9.263 /96, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal... nº 9.263 /96, na forma dos arts. 69 e 71 do Código Penal... AGU: pela inconstitucionalidade dos artigos 26 e 28 da Lei Complementar 149, de 16 de outubro de 2009