Medida Provisoria 627/13 em Notícias

Medidas provisórias Além da MP 471 /09, há outras duas medidas provisórias sob investigação... Além dos executivos, está na lista de requerimentos a serem votados a convocação de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, responsável pela análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais... E a MP 627 /13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior

O Plenário da Câmara começou a votação nominal do texto-base da Medida Provisória 627 /13, segundo o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Plenário aprovou o destaque do PR à Medida Provisória 627 /13 e excluiu o prazo máximo de cinco anos para que as controladoras consolidem resultados de suas controladas em países com os quais o Brasil

A proposta que muda a forma de tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior consta da Medida Provisória 627 /13... A distribuição desse escalonamento, no entanto, não será regulamentada na medida provisória... Cunha evitou confirmar se a medida provisória será votada quarta-feira em plenário. Fale com a Ouvidoria

A proposta que muda a forma de tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior consta da Medida Provisória 627 /13... Cunha evitou confirmar se a medida provisória será votada quarta-feira em plenário... A distribuição desse escalonamento, no entanto, não será regulamentada na medida provisória

Entre os pontos da Medida Provisória 627 /13 que deverão ser alterados pelo Plenário na fase de destaques está a mudança na tributação da cadeia da soja, que restringe a isenção das contribuições PIS e... O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do seu partido, pediu que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirasse outros artigos da medida provisória que tratam da renegociação... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base da MP 627 . Agência Câmara de Notícias

A possibilidade de isenção destes tributos foi aberta com a apresentação da emenda 49 , do deputado Vicente Cândido (PT-SP), à Medida Provisória 627 /2013 , que promove uma série de alterações em normas... Esta foi a segunda audiência pública da comissão mista para debater a MP 627 /13. Deputados e senadores voltam a se reunir no dia 4 de março. Mais informações a seguir

Em 12 de novembro de 2013, foi editada a Medida Provisória nº 627 , posteriormente convertida na Lei nº 12.973 , de 13 de maio de 2014, a qual, dentre outras disposições, disciplinou os efeitos tributários

O Plenário rejeitou emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 627 /13 que permitia ao setor sucroalcooleiro o aproveitamento de créditos do PIS /Pasep e da Cofins vinculados à venda

O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627 /13 e manteve no texto regras para beneficiar devedores de empréstimos rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste