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Além dos policiais e servidores do MPE, participarão das ações de panfletagem alunos do projeto "Guarda Mirim de Jauru".

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece que a promoção de arquivamento enviada ao Tribunal de Justiça ocorreu em razão da representação formulada pela OAB ter sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do Ministério Público. Destaca que a medida adotada visa corrigir ilegalidade que, certamente, geraria nulidade. Explica, ainda, que o arquivamento do procedimento no Tribunal de Justiça não implicará na interrupção das investigações que, inclusive, já estão sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 176 da Lei Complementar 416/10. Os fatos também foram noticiados à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual infração disciplinar. Esclarece que a providência tomada visou a correta elucidação dos fatos, os quais não têm nenhuma relação com os casos de interceptações ilegais denunciados pelo promotor de Justiça Mauro

Na ação, o MPE solicita ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 180 dias para que seja feita a reestruturação do local... A situação levou o MPE, por meio da 7ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, a ingressar com ação civil pública contra o município

Os estudantes de Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, têm a oportunidade de estagiar no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG), por meio de seleção.

O procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, na cabeça da chapa "Unidade e Mobilização Institucional", venceu o colega Jairo Cruz Moreira, à frente da chapa "AMMP em primeiro lugar", em disputa, segunda-feira, pela nova diretoria da Associação Mineira do Ministério Público. Nedens é ex-procurador-geral de Justiça e ex-presidente da AMMP; Moreira ocupa a assessoria do procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres. Cerca de 1.200 associados participaram do pleito, entre promotores e procuradores da ativa, aposentados e pensionistas. A candidatura vitoriosa, que contou com o apoio do atual presidente da entidade, Rômulo Ferraz, obteve 661 votos, contra 488 votos dos adversários. Moreira teve como cabos eleitorais o procurador-geral Alceu Torres e o procurador de Justiça Jarbas Soares Jr. Os grandes derrotados no processo. Este último, inclusive, participou ativamente da campanha. Ele é integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. O fato causou constrangimento entre seus

MAIS CANDIDATOS: De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser acionados... O MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504 /97 que dispõe sobre a veiculação de propaganda irregular

O MPE/AC informou via ofício que o expediente da instituição foi suspenso nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro.

Na ação, o MPE solicita ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 180 dias para que seja feita a reestruturação do local... A situação levou o MPE, por meio da 7ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, a ingressar com ação civil pública contra o município

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE - MG) anunciou a abertura do exame de seleção destinado à contratação de um estagiário do curso de Direito, bem como à formação de cadastro reserva.

A parceria institucional com o MPE, portanto, é necessária para fiscalização e efetivo funcionamento da iniciativa... No MPE, o procurador-geral garantiu empenho da instituição na divulgação e fiscalização do ID Jovem no Estado por meio das Promotorias Especializadas do Consumidor e da Infância e da Juventude