Multa. Descaracterização em Notícias

Caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracterização do benefício, bem como risco de autuação pelo Ministério do Trabalho, com multa administrativa Dúvidas em relação a prazos... O não cumprimento da exigência pode acarretar em multa para a empresa. A punição é calculada e aplicada por número de trabalhador e o valor pode ser dobrado na reincidência

O acusado, em síntese, não faz prova robusta apta a descaracterização dos crimes, o que enseja a sua pronta condenação, afirmou... A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente o pagamento para realização de cirurgia custeada pelo Sistema Único de Saúde SUS

prevê também a obrigação de a empresa promover a regeneração da área a partir de um plano de recuperação ambiental adequado, a ser apresentado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), sob pena de multa... de Janeiro dando conta dos impactos ambientais trazidos pela natureza da atividade desenvolvida pela Mineração Inoã: “a retirada da cobertura vegetal nativa, a destruição do perfil do solo, a descaracterização

Caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracterização do benefício, bem como risco de autuação pelo Ministério do Trabalho, com multa administrativa Dúvidas em relação a prazos... O não cumprimento da exigência pode acarretar em multa para a empresa. A punição é calculada e aplicada por número de trabalhador e o valor pode ser dobrado na reincidência

prevê também a obrigação de a empresa promover a regeneração da área a partir de um plano de recuperação ambiental adequado, a ser apresentado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), sob pena de multa... de Janeiro dando conta dos impactos ambientais trazidos pela natureza da atividade desenvolvida pela Mineração Inoã: “a retirada da cobertura vegetal nativa, a destruição do perfil do solo, a descaracterização

O acusado, em síntese, não faz prova robusta apta a descaracterização dos crimes, o que enseja a sua pronta condenação, afirmou... A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente o pagamento para realização de cirurgia custeada pelo Sistema Único de Saúde SUS

A descaracterização da mora, prossegue ele, se dá através de abuso na exigência dos chamados encargos da normalidade, o que inclui capitalização de juros e taxas remuneratórias... Entre os termos analisados, estão o parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiros, a cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora e o cabimento de compensação de valores e repetição... Além disso, o TJ-RS negou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência junto com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, pois os demais encargos já estavam embutidos

O juiz determinou a rescisão do contrato dos réus com a S.O.S Computadores, a descaracterização do seu ponto comercial como sendo desta marca; a devolução de todos os elementos de marca cedidos, incluindo... ex-franquedos também ficaram proibidos de operar direta ou indiretamente, pelo prazo de dois anos, qualquer negócio congênere ou concorrente, sob pena de incidir no crime de concorrência desleal e deverão pagar multa

sem fins lucrativos; IV – os instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos, utilizados pela Administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, garantida a sua descaracterização... Subseção II Das Multas Art. 11... máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ou que, no caso de multa por unidade de medida, a multa aplicável não exceda esse valor. § 2º Sem prejuízo do disposto no caput deste

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 – a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas – como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União – e privadas – doações