Necessidade de Avaliação do Bem Penhorado em Notícias

do executado cujo valor de avaliação supera o valor do débito existente nos autos, (), e, assim, frustrar a única possibilidade do exequente, pelo simples fato alegado de que o bem possui valor afetivo... No agravo de petição interposto, pediu a declaração de impenhorabilidade dos bens que guarnecem sua residência, essenciais e indispensáveis às suas necessidades... Renovou a argumentação no sentido de que o relógio penhorado não se constitui em obra de arte ou adorno suntuoso, mas faz parte da sala de jantar utilizada por sua família, estando ali há mais de um século

do executado cujo valor de avaliação supera o valor do débito existente nos autos, (), e, assim, frustrar a única possibilidade do exequente, pelo simples fato alegado de que o bem possui valor afetivo... No agravo de petição interposto, pediu a declaração de impenhorabilidade dos bens que guarnecem sua residência, essenciais e indispensáveis às suas necessidades... Renovou a argumentação no sentido de que o relógio penhorado não se constitui em obra de arte ou adorno suntuoso, mas faz parte da sala de jantar utilizada por sua família, estando ali há mais de um século

Não só o credor, também o seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes podem adjudicar o bem penhorado por preço não inferior ao da avaliação ( CPC 876 § 6.º)... O bem penhorado é alienado em hasta pública, vertendo o produto da venda para o credor. A alienação pode ser levada a efeito por iniciativa particular do credor ( CPC 880)... Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procede à penhora e à avaliação dos bens

Não só o credor, também o seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes podem adjudicar o bem penhorado por preço não inferior ao da avaliação ( CPC 876 § 6.º)... O bem penhorado é alienado em hasta pública, vertendo o produto da venda para o credor. A alienação pode ser levada a efeito por iniciativa particular do credor ( CPC 880)... Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procede à penhora e à avaliação dos bens

Não só o credor, também o seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes podem adjudicar o bem penhorado por preço não inferior ao da avaliação ( CPC 876 § 6.º)... O bem penhorado é alienado em hasta pública, vertendo o produto da venda para o credor. A alienação pode ser levada a efeito por iniciativa particular do credor ( CPC 880)... Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procede à penhora e à avaliação dos bens

Com o objetivo de impedir a venda do bem penhorado, a Conama ajuizou ação rescisória alegando que a intimação para o leilão não foi pessoal, portanto este deveria ser anulado... - CONAMA sobre realização de leilão de embarcação de sua propriedade, não foi suficiente para impedir a arrematação do bem... Segundo entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), a necessidade de intimação pessoal ou não ainda é tema controvertido na Justiça do Trabalho

A sentença determinou a prévia avaliação do bem e a realização de duas praças... Para o ministro, a falta de avaliação impede a existência no processo de execução de um parâmetro para que o Juízo possa medir o valor do lanço (lance) ou da própria adjudicação (transferência do bem penhorado... Segundo os ministros, a avaliação prévia do imóvel penhorado evita grave prejuízo ao devedor e o enriquecimento ilícito do credor

A primeira instância decretou, então, sua prisão por considerá-lo depositário infiel, pois vendeu o bem penhorado sem autorização judicial ou depósito do valor equivalente ao da avaliação... Ele teve a prisão civil decretada por ter vendido o bem penhorado na fase de execução de reclamação trabalhista. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do TST... Na fase de execução, em 1999, um dos imóveis da empresa foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista

de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda... de Procurador do Estado São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina: a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade... Avaliação de títulos Os candidatos habilitados deverão apresentar seus títulos no prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da prova oral, no site do certame , sob pena de

Possivelmente o bem seria penhorado, iria a leilão e seria vendido por 60% do seu valor real para abater a dívida com a União... ser penhorado em ação executiva e arrematado em hasta pública por um valor muito inferior ao de mercado... Marcos Meira, sócio do M Meira Advogados Associados e Consultoria Para contribuinte sem liquidez e com necessidade de imediata quitação de crédito tributário para obtenção de certidão de regularidade fiscal