Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Assessoria de Comunicação Social Veja mais: 05/04/2013: Cananeia tem novas eleições 17/04/2013: General Salgado (SP) terá novas eleições... O requerimento pode ser feito no cartório já no dia seguinte à eleição

municipais, ficam prejudicadas as demais votações e o TSE marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”... De acordo com o ministro, que o que está no “caput” e no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral “não se confundem nem se anulam”... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após trânsito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral

Como as votações de cada chapa ultrapassou os 50%, novas eleições tiveram que ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou ontem (4) novas eleições majoritárias em Osvaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista... A coligação "Força e renovação" dos candidatos Edson Raminelli (PT) e José Manoel de Souza (PT) foi a vencedora das novas eleições em Boa Esperança do Sul (10.047 eleitores)

3º do artigo 224 do Código Eleitoral , acrescido pela Lei 13.165 /2015... de hipótese de indeferimento de registro como causa de realização de nova eleição... Novas eleições se houver indeferimento de registro Em outra sessão, também realizada na quarta-feira (4), o STF também havia declarado a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito

do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato para a realização novas eleições... Na ocasião, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... Em ação cautelar apresentada no TSE, o político alegou perigo de dano tendo em vista determinação do TRE paulista para a organização de novas eleições em Paulínia antes da análise de seu recurso pela corte

Nestes casos, faz-se necessária a realização de nova eleição, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral , regra também prevista no artigo 167 da Resolução número 23.456/2015... A Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições no município de Conquista D´Oeste ainda neste ano... A eleição suplementar será realizada porque o único candidato com candidatura deferida pela Justiça Eleitoral obteve menos de 50% dos votos válidos

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... As novas eleições foram marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º , caput , e 18 , caput , da Constituição Federal... A ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral , introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de... Com a mudança no Código Eleitoral , são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado