4ª Turma: conciliação efetuada em fase executória constitui novo título judicial
judicial substitui a sentença transitada em julgado, passando a constituir novo título executivo judicial (...)... executivo , in casu, o acordo homologado, não mais havendo que se falar no título executivo anterior que restou substituído... razoável consonância as bases de cálculo da contribuição previdenciária resultantes da apuração em liquidação de sentença e a constante da formalização da avença, sendo, inclusive, o valor recolhido a título