Pagamento Extrafolha (Por Fora) em Notícias

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  • Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora

    Notícias15/08/2019Tribunal Superior do Trabalho
    “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha... Ônus da prova No exame do recurso ordinário, o Tribunal Regional entendeu que não o pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrado... Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele recebia comissões extrafolha
  • Verba "por fora" paga com habitualidade tem natureza salarial

    Notícias13/02/2017Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), reconheceu como parte do salário o pagamento "por fora" feito a um vendedor... Isso porque, se por um lado afirma nunca ter pago salário "extrafolha", por outro diz que despesas não comprovadas poderiam resultar em débitos a título de ‘adiantamentos' "Não há como macular a decisão... de origem no particular, uma vez que, se os valores pagos fora do holerite realmente se destinassem ao custeio de despesas, estas necessariamente deveriam ser demonstradas pela recorrente, que deveria
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias25/11/2017Sthefany Almeida
    A empresa se defendeu negando os pagamentos "extrafolhas", e ainda alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que "em se tratando de pagamento de salários por fora, há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente"... por danos materiais a um empregado já aposentado que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário por fora
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    A empresa se defendeu negando os pagamentos "extrafolhas", e ainda alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que "em se tratando de pagamento de salários por fora, há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente"... de uma indenização por danos materiais a um empregado já aposentado que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário por fora
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias23/11/2017Âmbito Jurídico
    A empresa se defendeu negando os pagamentos "extrafolhas", e ainda alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que "em se tratando de pagamento de salários por fora, há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente"... por danos materiais a um empregado já aposentado que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário por fora
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias24/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa se defendeu negando os pagamentos "extrafolhas", e ainda alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que "em se tratando de pagamento de salários por fora, há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente"... por danos materiais a um empregado já aposentado que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário por fora
  • TRT-15ª – Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    A empresa se defendeu negando os pagamentosextrafolhas”, e ainda alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, uma vez que, segundo ela, a matéria se refere à diferença de aposentadoria... O acórdão ressaltou também que “em se tratando de pagamento de salários por fora, há de se considerar a dificuldade de comprovação, já que tais pagamentos geralmente não são anotados documentalmente”... por danos materiais a um empregado já aposentado que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesse pagamento de salário por fora
  • Microempresa é condenada a pagar horas extras e indenização por dano moral

    Notícias26/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em seu recurso, a empresa alegou que a autora não teria demonstrado que alcançou as metas para o recebimento das comissões, não existindo nenhuma prova do pagamento extrafolha... No que diz respeito às comissões extrafolha, a decisão colegiada considerou que a prova testemunhal confirmou o pagamento por fora de comissões, no valor médio de R$ 150 por mês, tal qual alegado pela... Por isso, o colegiado entendeu inequívoco o pagamento de salário extrafolha, de forma que são devidas as diferenças
  • Microempresa é condenada a pagar horas extras e indenização por dano moral

    Notícias26/07/2012JurisWay
    Em seu recurso, a empresa alegou que a autora não teria demonstrado que alcançou as metas para o recebimento das comissões, não existindo nenhuma prova do pagamento extrafolha... No que diz respeito às comissões extrafolha, a decisão colegiada considerou que a prova testemunhal confirmou o pagamento por fora de comissões, no valor médio de R$ 150 por mês, tal qual alegado pela... Por isso, o colegiado entendeu inequívoco o pagamento de salário extrafolha, de forma que são devidas as diferenças
  • Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada

    Publicada originalmente em 12/04/2012 A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência reclamações trabalhistas com a alegação de pagamento de salário "por fora"... A juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe, titular da Vara do Trabalho de Pirapora, analisou um caso de salário extrafolha... Com esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a fazenda e sua sócia, solidariamente, a pagarem reflexos do salário extrafolha em férias com 1/3, 13º salários e FGTS
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