Pdv. Quitação em Notícias

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Dissídios Individuais concluíram que o juiz Nakajo agiu dentro da lei ao responsabilizar a empregada pelo pagamento de indenização ao banco após ter entrado com ação judicial requerendo a invalidação da quitação

tenha a capacidade de implicar a quitação de todas as verbas rescisórias... geral e irrestrita de todo o contrato de trabalho de empregado que aderiu ao PDV - Plano de Demissão Voluntária... Trabalho exista a especificação da natureza de cada parcela e a discriminação do respectivo valor, e não há como se considerar que tão-somente a percepção da indenização, estipulada em razão da adesão ao PDV

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Santa Catarina, responsável pela condenação, agiu dentro da lei ao responsabilizar a empregada pelo pagamento de indenização ao banco após ter entrado com ação judicial requerendo a invalidação da quitação

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Santa Catarina, responsável pela condenação, agiu dentro da lei ao responsabilizar a empregada pelo pagamento de indenização ao banco após ter entrado com ação judicial requerendo a invalidação da quitação

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Santa Catarina, responsável pela condenação, agiu dentro da lei ao responsabilizar a empregada pelo pagamento de indenização ao banco após ter entrado com ação judicial requerendo a invalidação da quitação

plena e total no momento da adesão ao PDV... plena do contrato de trabalho pela adesão ao PDV... Santa Catarina, responsável pela condenação, agiu dentro da lei ao responsabilizar a empregada pelo pagamento de indenização ao banco após ter entrado com ação judicial requerendo a invalidação da quitação

A ata da assembleia, porém, não deliberou sobre a quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho para os aderentes ao plano, o que foi esclarecido apenas 15 dias depois por meio de termo aditivo... Para ela, deixar de expor aos trabalhadores que, recebendo R$ 100.000,00, dariam quitação total dos contratos de trabalho para nada mais poder reivindicar, não é admissível, já que muitas vezes isso significaria... Para os desembargadores da 10ª Turma do TRT-2, a adesão ao PDV não pode ser reconhecida, e a cláusula aditiva do acordo deve ser declarada inválida

A ata da assembleia, porém, não deliberou sobre a quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho para os aderentes ao plano, o que foi esclarecido apenas 15 dias depois por meio de termo aditivo... Para ela, deixar de expor aos trabalhadores que, recebendo R$ 100.000,00, dariam quitação total dos contratos de trabalho para nada mais poder reivindicar, não é admissível, já que muitas vezes isso significaria... Para os desembargadores da 10ª Turma do TRT-2, a adesão ao PDV não pode ser reconhecida, e a cláusula aditiva do acordo deve ser declarada inválida

A ata da assembleia, porém, não deliberou sobre a quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho para os aderentes ao plano, o que foi esclarecido apenas 15 dias depois por meio de termo aditivo... Para ela, deixar de expor aos trabalhadores que, recebendo R$ 100.000,00, dariam quitação total dos contratos de trabalho para nada mais poder reivindicar, não é admissível, já que muitas vezes isso significaria... Para os desembargadores da 10ª Turma do TRT-2, a adesão ao PDV não pode ser reconhecida, e a cláusula aditiva do acordo deve ser declarada inválida

Essa OJ considera válido acordo coletivo que autoriza a quitação de valores devidos a título de planos Bresser e Verão na forma de folgas remuneradas, mas reconhece incabível a conversão das folgas não... A adesão de empregado a Programa de Demissão Voluntária (PDV) impede a conversão em indenização das folgas remuneradas, previstas em acordo coletivo para compensar perdas salariais de planos econômicos... O Tribunal do Trabalho do Maranhão (16ª Região) entendeu que o banco não poderia vetar unilateralmente o recebimento em pecúnia das folgas não gozadas por causa da adesão do empregado ao PDV