Pec 287/2016 em Notícias

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Fonte: Câmara dos Deputados Data da noticia: 20/03/2017... Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16)... Proposta A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos

Abra uma conta no Wikilegis Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Da Redação - RM A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Proposta A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos No total, foram apresentadas 164

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Da Redação - RM A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Proposta A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos No total, foram apresentadas 164

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não atingirá servidores públicos estaduais e municipais... Apesar deste primeiro recuo do Governo, a PEC 287/2016 continua sua tramitação normal, afetando os servidores públicos federais e o demais segurados do Regime Geral... Como calcular a aposentadoria pelas regras da PEC 287

Segundo ele, a PEC 287/2016, proposta pelo governo, e que prevê a reforma da previdência, “traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar”... O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na tarde desta terça-feira (14) na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma... “Essa é a declaração mais evidente, mais efetiva, clara, cabal e definitiva da OAB sobre a nossa contrariedade com a PEC 287

Íntegra da proposta: PEC-287/2016 Da Redação - RM A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16)... Proposta A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos

Entre os temas discutidos na reunião o grupo ampliou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência... A Anamatra tem atuado de forma prioritária contra a PEC, desde o envio da proposta à Casa pelo Governo Federal, no último dia 5/12... Será fundamental que os detalhes perversos da PEC 287 sejam maciçamente explicados e divulgados, entre todos os trabalhadores e todos os cidadãos do país”, disse Feliciano

A advogada irá abordar o tema “Direito Previdenciário e Alterações Propostas pela PEC 287/2016 e os Impactos sobre os Direitos dos Trabalhadores”... Estão abertas as inscrições para o Seminário “PEC 287/2016 – Reforma da Previdência e Direito Previdenciário”, que será realizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas... Em seguida, o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, irá tratar do tema “Conjuntura Política e a PEC 287/2016”

De acordo com o advogado, o aumento de despesas desta PEC é de competência delegada da justiça estadual para julgar matérias de ações previdenciárias... Este solicita a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da previdência, por infringência ao artigo 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

A equiparação dos requisitos dos contribuintes urbanos e rurais e para a aposentadoria de homens e mulheres, presente na PEC 287/2016, ignora as enormes desigualdades sociais e regionais do Brasil e também... Confira na íntegra a nota emitida pela OAB/RN: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência... A estipulação de idade mínima de 65 anos para se aposentar, justificada a partir dos sistemas previdenciários europeu e americano, demonstram a incongruência e desacerto da PEC 287, na medida em que a