Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Notícias

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre revogou hoje (29/4) a antecipação de tutela que beneficiava a empresa responsável pelo pedágio no Polo de Santa Cruz do Sul, definindo a data de 29 de maio como março... A liminar que havia sido concedida à Santa Cruz Rodovias S/A, em 9 de abril, prorrogava a concessão até o dia 28 de dezembro... Esta foi a segunda das liminares concedidas às empresas concessionárias desde o início deste ano a ser suspensa pela Justiça Federal do RS

Para a magistrada, a recorrente [Unimed] por vezes foi renitente em efetivar ordem concedida em sede de antecipação de tutela, o que justifica a aplicação de multa cominatória... Em função disso, solicitou a improcedência da ação e a revogação da tutela antecipada... Na decisão liminar, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza atendeu aos pedidos da autora e fixou multa diária de R$ 2 mil por descumprimento

Para a magistrada, a recorrente [Unimed] por vezes foi renitente em efetivar ordem concedida em sede de antecipação de tutela, o que justifica a aplicação de multa cominatória... Em função disso, solicitou a improcedência da ação e a revogação da tutela antecipada... Na decisão liminar, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza atendeu aos pedidos da autora e fixou multa diária de R$ 2 mil por descumprimento

Para a magistrada, a recorrente [Unimed] por vezes foi renitente em efetivar ordem concedida em sede de antecipação de tutela, o que justifica a aplicação de multa cominatória... Em função disso, solicitou a improcedência da ação e a revogação da tutela antecipada... Na decisão liminar, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza atendeu aos pedidos da autora e fixou multa diária de R$ 2 mil por descumprimento

Decisão do juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na incial)... A agência interpôs recurso ao TRF4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Decisão do juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na incial)... A agência interpôs recurso ao TRF4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Decisão do juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na incial)... A agência interpôs recurso ao TRF4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Decisão do juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na incial)... A agência interpôs recurso ao TRF4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Decisão do juízo de primeiro grau negou a antecipação de tutela (quando o juiz atende provisoriamente algum pedido feito na incial)... A agência interpôs recurso ao TRF4, em que foi concedida antecipação da tutela recursal, suspendendo os efeitos do edital... O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Claro No Juizado Especial Cível do Partenon, o Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa deferiu em 16/7 pedido de antecipação de tutela postulado por consumidora que adquiriu da Claro um aparelho Samsung... No agravo, a TIM pediu a nulidade da decisão ou a revogação da antecipação da tutela concedida alegando, em suma, que não ocorreu descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumido e... Diante da retenção do aparelho na assistência técnica sem a solução do problema, a autora ingressou com ação postulando que a Claro lhe entregue, em grau de antecipação de tutela, um celular novo em substituição