Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

Essa forma de cálculo vai valer, inclusive, para diminuir o período de carência para gozo da aposentadoria... Projeto de lei: garimpeiros poderão ter contagem extra de tempo de contribuição previdenciária Os garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social terão contagem extra do tempo... de contribuição para fins de aposentadoria por idade

Por isso, não se deve inviabilizar a contagem do trabalho rural como período de carência. REsp 1.367.479-RS , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 4/9/2014... previdenciárias ao tempo de contribuição em outra classificação de segurado, com a finalidade de implementar o tempo necessário de carência... o tempo de atividade rural aos períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, para fins de concessão de aposentadoria por idade “híbrida”, ainda que inexistam contribuições previdenciárias

de carência... Assim, no intuito de tornar exigível das empresas empregadoras a contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social, o INSS editou a Instrução Normativa... não devendo servir como base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária

Carência é o período de contribuições mensais mínimas necessárias para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário... Não se confunde com tempo de contribuição ou de serviço, que é requisito ou evento determinante para a obtenção de algumas prestações previdenciárias

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, explicou que a concessão da aposentadoria do segurado especial exige do rurícola o cumprimento do período de carência... de carência”, disse... de 180 contribuições (art. 25 , II , Lei n. 8.213 /91) e a idade de 60 anos se homem e 55 anos se mulher, devendo comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período

misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo... O relator ainda destacou que a tese do INSS seria contrária não somente à orientação jurisprudencial do próprio STJ, como também contraria ao objetivo da legislação previdenciária... à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48 , § 3o. da Lei 8.213 /1991, seja qual for a predominância do labor

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária... Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço... Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária... Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço... Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária... Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço... Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária... Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço... Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência