Posse Precária de Imóvel em Notícias

Afirma que preencheram os três requisitos presentes para que tenham direito à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel da União, quais sejam: a posse de boa-fé, a realização de cultura no imóvel... Para que seja justa a posse sobre bem público é insuficiente que não seja violenta, clandestina ou precária, exigindo-se em qualquer hipótese assentimento da entidade competente, numa das formas legais... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou que a posse de bem público, para ser justa, “deverá ser decorrente de autorização, permissão ou concessão de uso

Nesse ínterim, M. de M. ingressou com recurso para que permanecesse no imóvel, alegando o exercício de posse antiga. O relator do processo, Des... Ressaltou o voto vencedor que, diante da situação apresentada, nota-se que a demora na desocupação da área implicará em maiores danos, uma vez que os moradores edificam de forma irregular e precária suas... do imóvel de propriedade da agravada, sendo que é controvertida somente a alegação de que a ocupação se deu há mais de ano e dia, contudo os documentos juntados nos autos não são suficientes para comprovar

Nesse ínterim, M. de M. ingressou com recurso para que permanecesse no imóvel, alegando o exercício de posse antiga. O relator do processo, Des... Ressaltou o voto vencedor que, diante da situação apresentada, nota-se que a demora na desocupação da área implicará em maiores danos, uma vez que os moradores edificam de forma irregular e precária suas... do imóvel de propriedade da agravada, sendo que é controvertida somente a alegação de que a ocupação se deu há mais de ano e dia, contudo os documentos juntados nos autos não são suficientes para comprovar

Nesse ínterim, M. de M. ingressou com recurso para que permanecesse no imóvel, alegando o exercício de posse antiga. O relator do processo, Des... Ressaltou o voto vencedor que, diante da situação apresentada, nota-se que a demora na desocupação da área implicará em maiores danos, uma vez que os moradores edificam de forma irregular e precária suas... do imóvel de propriedade da agravada, sendo que é controvertida somente a alegação de que a ocupação se deu há mais de ano e dia, contudo os documentos juntados nos autos não são suficientes para comprovar

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados, e consequentemente, a anulação da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... A ação pedindo a anulação do certame foi ajuizada pelo casal que reside no imóvel, contra a Terracap e o comprador, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas e

detenção, de natureza precária, o que afasta direitos típicos de posseiro", destacou... pelo TJ-DF, que negou provimento ao recurso do ocupante da área, afastando ainda a possibilidade de ele ser indenizado pelas obras no local, e o condenou ao pagamento de indenização pela ocupação do imóvel... A ministra também observou que, nos termos em que a causa foi decidida, infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, em relação à irregular ocupação do imóvel e quanto à ausência de direito de ser indenizado

A nora então pediu a reintegração do imóvel por considerar que a sogra agiu de má-fé. Na decisão, o juiz considerou a posse da sogra como sendo precária, devido ao contrato de comodato... Por entender que a sogra agiu de má-fé, o juiz decidiu pela resolução do contrato de comodato e reintegração da posse do imóvel em favor da nora... De acordo com o magistrado, quem exerce a posse de imóvel que lhe foi dado em comodato não tem a intenção de obter domínio, um dos requisitos da lei de usucapião

do bem não pode ser clandestina, precária ou mediante violência; Deve ser, portanto, uma posse de forma mansa, pacífica e contínua... Confira quais são eles: O possuidor que deseja pedir o usucapião, deve estar realmente no imóvel com intenção de posse, explorando o bem com exclusividade de residência, como se proprietário fosse; A posse... Desde que não haja nenhuma possível parte relacionada ao imóvel que seja contra esse usucapião, pois um dos requisitos necessários também para a modalidade extrajudicial é que haja consenso entre todas