Prazo de 48 Horas Para Prestação das Contas em Notícias

Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2016, nesta terça-feira (16), os partidos e candidatos devem ficar atentos para as mudanças na prestação de contas de campanha... A partir de agora eles precisam informar à Justiça Eleitoral todos os recursos financeiros recebidos no prazo de até 72 horas da data do crédito da doação na conta bancária.A inovação consta no artigo... Após o recebimento das prestações, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará, na página da Internet, em até 48 horas, o relatório financeiro de campanha, contendo os créditos informados, podendo divulgar

A partir de agora, começa a contar o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014... No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas, uma vez que a campanha teria recebido recursos do esquema... Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial

Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)... do Benefício de Prestação Continuada (BPC)... Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento

Foi postulado, liminarmente, que o ente público, no prazo de 48 horas, demonstrasse nos autos haver adotado medidas concretas, viáveis e eficazes que garantissem a imediata reativação, sem solução de continuidade... da realização das cirurgias eletivas e a manutenção da prestação dos serviços do Banco de Sangue e da Clínica Renal, sob pena de bloqueio de valores para essas finalidades”, explicou o Promotor... descumprimento pelo Município das determinações mencionadas, que fosse determinado ao hospital que, imediatamente e enquanto vigorassem os respectivos convênios, mediante emprego dos valores bloqueados nas contas

O juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, determinou que o Itau Unibanco S.A. libere o valor retido na conta corrente da uma correntista, referente ao salário mensal, no prazo de 48 horas... “Mesmo que a autora tenha se obrigado contratualmente e autorizado o débito em sua conta corrente, deve-se limitar apenas ao valor mensal da prestação pactuada, sendo ilegal retenção superior, mesmo que... Informou que realizou portabilidade para recebimento de seu salário perante a Caixa Econômica Federal, de forma que banco recebe o crédito de seu empregador e repassa para sua conta na CEF

Por conta disso, a proposta estipula que as petições protocolizadas por meio do Protocolo Integrado deverão ser digitalizadas e enviadas pela secretaria responsável na comarca, no prazo de 48 horas, por... de 48 horas para o envio das petições protocolizadas por meio do sistema... Protocolo Integrado foi instituído pelo Provimento nº 13/94 do Conselho da Magistratura do TJMT, que autoriza os Foros do Estado a receber petições de outras comarcas de Mato Grosso e, ainda, fixa o prazo de 48 horas

Em processo relatado pelo conselheiro Gilberto Sales, na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, 30/01, foi dado um prazo de 48 horas, a contar da intimação da prefeitura, para o cumprimento... O conselheiro Gilberto Jales relatou ainda processo da Prefeitura de Santa Maria, sob a responsabilidade do então prefeito Nilson Urbano, prestação de contas referente a 2006... Na sessão, foi fixado um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente todos os atos e procedimentos administrativos concernentes à fase interna do Pregão e a intimação da empresa vencedora do certame

deverão providenciar a notificação do interessado para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual, na forma da alínea g do artigo 40 da Resolução TSE nº 23.406... A Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação certificará o recebimento dos documentos não obrigatórios protocolados juntamente com a prestação de contas, devolvendo-os no prazo de até 180 para os... Autor do estudo que fundamentou a resolução, o juiz eleitoral Juacy dos santos Loura Júnior acentua que o objetivo é facilitar o trabalho de prestação de contas tanto para os candidatos quanto para o Tribunal

O prazo de 48 horas é também estabelecido ao Ministério Público Eleitoral de primeira e segunda instância para emissão dos pareceres sobre os conflitos levantados pelos candidatos... Foram definidas também as datas para formalização do comitê financeiro, estabelecida em 28 de setembro, e para prestação final de contas, que deverá ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 3 de novembro... O membro sorteado deverá apresentar a ação ao Pleno do TRE-MT em 48 horas, independente da inclusão em pauta

Prestação de contas do leiloeiro: 48 horas (art. 705, VI). Recebimento e depósito pelo leiloeiro do produto da alienação: 24 horas (art. 705, V)... Ação de Prestação de Contas Apresentação das contas pelo autor: 10 dias (art. 915, parág. Terceiro). Citação para aceitar ou contestar a ação para prestar contas: 5 dias (art. 916)... Prazo para encerramento: 90 dias (art. 281). Prova testemunhal: 48 horas (art. 278, parág. Segundo). Sentença : 5 dias (art. 280)