Presunção de Veracidade dos Registros de Imóveis em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A bioética medicinal pauta-se por quatro pilares: veracidade, privacidade, confidencialidade e fidelidade, de modo a preservar não só os direitos inerentes à personalidade... DESTAQUE É cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel público, ainda que não haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo... Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade

Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade. Adoção de prévio valor de referência. Inviabilidade. Tema 1113... Em face do princípio da boa-fé objetiva, o valor da transação declarado pelo contribuinte presume-se condizente com o valor médio de mercado do bem imóvel transacionado, presunção que somente pode ser... A possibilidade de dimensionar o valor dos imóveis no mercado, segundo critérios, por exemplo, de localização e tamanho metragem , não impede que a avaliação de mercado específica de cada imóvel transacionado

Sustenta, ainda, que os benefícios da gratuidade devem ser concedidos porque a declaração de pobreza goza de presunção juris tantum de veracidade; porque trouxe declaração de imposto de renda de 2018/2019... Trata-se, na realidade, de profissional de elevada qualificação que possui imóveis de alto padrão com a atual esposa e que recebeu, há poucos anos, valor considerável em acordo trabalhista... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000130851 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2276820-81.2019.8.26.0000 , da Comarca

os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva da adoção e permitir a retificação do registro... “Passando ao largo de qualquer objetivo de estimular a revogabilidade das adoções, situações como a vivenciada pelos adotantes e pelo adotado demonstram que nem sempre as presunções estabelecidas dogmaticamente... Segundo o sindicato, a imposição de respostas com o compromisso de veracidade permitiria usá-las como prova contra o próprio bancário, caso ele viesse a mover ação contra o banco a respeito das informações

Conforme ensina o ilustre professor Luiz Guilherme Loureiro: “Em virtude do principio da legitimidade ou da presunção de veracidade, o Registro deve refletir a verdade não só no que se refere ao titular... Diante do exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo 10º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo, a requerimento de empresa NLL PATRIMONIAL LTDA, para manter o óbice posto... (PJV 106) Processo 0337793-76.2009.8.26.0100 (100.09.337793-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – L

Z., registrada na matrícula nº 224.679 do 9º Registro de Imóveis da Capital, entendo não ser possível a apreciação do pedido na esfera administrativa desta Corregedoria Permanente dos Registros de Imóveis... PJV-98 - Processo 0202451-98.2006.8.26.0100 (100.06.202451-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – F. O. M.e outros – R.A... Int. ( CP 323)- Processo 0197825-02.2007.8.26.0100 (100.07.197825-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Iv Centenario Construção e Locação de Imoveis Próprios Ltda - Vistos

Informativo nº 734 - 2 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/04/2022. ( Tema 994 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei n. 12.546/2011. Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015. Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ . DESTAQUE É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Primeira Seção, no julgamento do presente caso, sob o rito da sistemática repetitiva, firmou a tese assim enunciada: "os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Processo 1037671-46.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – K. P.U. - Vistos... Processo 1036531-74.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL – A. Q. - Vistos. Primeiramente certifique a z... Int. - Processo 1021444-78.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis – A. M

Daí conclui-se que o Tabelião e o Registrador têm fé pública, gozando as certidões por ele expedidas de presunção de veracidade, valendo como se fossem os originais... - Registro de Imóveis – N.A... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito - Processo 1053031-21.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – W

Conforme ensina o ilustre professor Luiz Guilherme Loureiro: “Em virtude do principio da legitimidade ou da presunção de veracidade, o Registro deve refletir a verdade não só no que se refere ao titular... nº 24.908 no 5º Registro de Imóveis da Capital... (Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis, Ed. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pág. 278 e 279)