Presunçao de Veracidade do Registro de Nascimento em Notícias

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  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Direito do Estado
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Superior Tribunal de Justiça
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias04/08/2009Direito Vivo
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Carta Forense
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Âmbito Jurídico
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009OAB - Seccional Maranhão
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Tribunal de Justiça do Tocantins
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Espaço Vital
    A Lei nº 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp nº 135361 )... a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gerara a presunção de veracidade
  • Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Jus Vigilantibus
    A Lei n. 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp 135361 )... que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade
  • Recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

    Notícias31/07/2009Academia Brasileira de Direito
    A Lei nº 8.560 /1992 determina que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade... de veracidade das alegações do processo ( REsp nº 135361 )... a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gerara a presunção de veracidade
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