Princípio da Autonomia Sindical em Notícias

e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação (arts. 8º e seus incisos e 7º, inciso XXVI).”... Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição , a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito... para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na SDI-1, a interpretação desse artigo “deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal , que alterou profundamente a organização sindical

e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação (arts. 8º e seus incisos e 7º, inciso XXVI).” Para o relator... Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição , a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito... para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na SDI-1, a interpretação desse artigo “deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal , que alterou profundamente a organização sindical

e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação (arts. 8º e seus incisos e 7º, inciso XXVI)” Para o relator... Devido à maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição , a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito... para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na SDI-1, a interpretação desse artigo “deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal , que alterou profundamente a organização sindical

Caso seja aprovada, a futura lei terá de respeitar os princípios tributários da anterioridade e da noventena - entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou a partir do exercício financeiro seguinte... "Mas é absolutamente inegável que o congelamento, a partir do ano de 2002, dos valores que servem de base de cálculo do referido tributo, afeta consideravelmente a necessária autonomia e a gestão financeira... dos sindicatos, federações e confederações sindicais profissionais e patronais", afirmou

aos princípios da liberdade e autonomia sindical, consagrados pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil não ratificou... Nossa estrutura sindical vincula-se a um princípio que limita a existência de um único sindicato, representativo de categoria profissional ou econômica em cada localidade, denominando-se unicidade sindical... Mas, por outro lado, sendo nossa estrutura sindical fundada no princípio da unicidade sindical, o sindicato representa toda a categoria, naquela base territorial, vinculando todos os trabalhadores, ou

Caso seja aprovada, a futura lei terá de respeitar os princípios tributários da anterioridade e da noventena - entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou a partir do exercício financeiro seguinte... "Mas é absolutamente inegável que o congelamento, a partir do ano de 2002, dos valores que servem de base de cálculo do referido tributo, afeta consideravelmente a necessária autonomia e a gestão financeira... dos sindicatos, federações e confederações sindicais profissionais e patronais", afirmou

Nossa estrutura sindical opõe-se aos princípios básicos da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que consagra a autonomia e liberdade sindical, por nós não ratificada... Eis aí, a nosso ver, o principal entrave para a alteração do sistema sindical, pois significaria retirar esta prerrogativa de todos os sindicatos tão logo fosse revogado o princípio da unicidade sindical... Por outras palavras, a estrutura sindical brasileira está vinculada a um princípio que limita a existência de um único sindicato, representativo de categoria profissional ou econômica em cada localidade

TST No agravo de instrumento em que tentava trazer a discussão ao TST, o sindicato apontou violação ao principio da autonomia sindical e perda do interesse processual e o objeto da ação, pois um novo processo... para o quadriênio 2010-2014, por violação do principio da publicidade na divulgação do edital de convocação do pleito... A ação foi ajuizada por um metalúrgico que pretendia disputar as eleições sindicais, mas alega que não conseguiu oficializar sua candidatura por má-fé da diretoria

TST No agravo de instrumento em que tentava trazer a discussão ao TST, o sindicato apontou violação ao principio da autonomia sindical e perda do interesse processual e o objeto da ação, pois um novo processo... para o quadriênio 2010-2014, por violação do principio da publicidade na divulgação do edital de convocação do pleito... A ação foi ajuizada por um metalúrgico que pretendia disputar as eleições sindicais, mas alega que não conseguiu oficializar sua candidatura por má-fé da diretoria

TST No agravo de instrumento em que tentava trazer a discussão ao TST, o sindicato apontou violação ao principio da autonomia sindical e perda do interesse processual e o objeto da ação, pois um novo processo... para o quadriênio 2010-2014, por violação do principio da publicidade na divulgação do edital de convocação do pleito... A ação foi ajuizada por um metalúrgico que pretendia disputar as eleições sindicais, mas alega que não conseguiu oficializar sua candidatura por má-fé da diretoria