TRF3 CONCEDE LIBERDADE A MÃE PARA ASSEGURAR PROTEÇÃO DE FILHO MENOR
Lunardelli explicou que a prisão preventiva deve ser reservada para situação de extrema gravidade e risco, em que não haja possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão... Para o relator, a conduta da mulher e outras condições do caso indicam que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no momento... O desembargador federal José Lunardelli, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas