TRT02: Atendimento durante o período do recesso
Art. 3º - Os serviços de atendimento de reclamação trabalhista verbal, distribuição de petição inicial, protocolo integrado de petições e certidão negativa de ações trabalhistas, inclusive pedidos via... a Justiça do Trabalho da 2ª Região no período do recesso, de 20 de dezembro de 2008 (sábado) a 6 de janeiro de 2009 (terça-feira), FAZ SABER QUE: Art. 1º - O Serviço de Protocolo e Informações Processuais... A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 5.010 /66, não haverá expediente nos órgãos que integram