Recurso Deserto por Falta de Preparo em Notícias

Para o relator, "não pode este ser trancado, na origem, por falta de preparo, sob pena de afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição."... No caso, o recurso ordinário manejado pela reclamada não foi admitido, por deserto, gerando a proposição do agravo de instrumento... Foi, assim, determinado o destrancamento do recurso ordinário. Atua em nome da agravante o advogado Oscar Siqueira Alvares. (Proc. nº 0060101-23.2008.5.04.0701 )

O juiz Carlos Dias Motta, da 17ª Vara Cível de São Paulo, julgou deserto recurso de apelação apresentado pelos ex-sócios da VarigLog Marco Antônio Audi e Marcos Michel Haftel... O motivo foi a falta do pagamento das custas previstas em lei... Ante ao exposto, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 7171/7315. 3) Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2009

A 9ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso interposto por uma empresa de consultoria em engenharia por entender que o recurso estava "deserto" (sem o devido depósito recursal)... depósito recursal e das custas processuais foi efetuado pelas reclamadas que foram excluídas da lide, não remanescendo, dessa forma, a garantia da execução, circunstância que obsta o aproveitamento do preparo... A empresa, que tinha apresentado um recurso contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ituverava, por ter sido condenada solidariamente com outro reclamado, uma pessoa física, a pagar R$ 11 mil ao

pela falta de preparo adequado... Em decisão anterior, o TRT18 (GO) havia rejeitado recurso do estabelecimento por considerá-lo deserto, ao constatar a ausência, no documento, do número do processo, do nome do reclamante e da Vara em que... Deixar de preencher todas as informações na guia Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) não pode ser motivo para caracterizar a deserção de um recurso ou seja, o não seguimento do recurso

- ou seja, o não seguimento do recurso pela falta de preparo adequado... deserto, ao constatar a ausência, no documento, do número do processo, do nome do reclamante e da Vara em que ocorreu o trâmite... Portanto, como o documento foi preenchido de forma incompleta, não houve elementos suficientes para o reconhecimento do efetivo preparo, ficando configurada a deserção

ou seja, o não seguimento do recurso pela falta de preparo adequado... deserto, ao constatar a ausência, no documento, do número do processo, do nome do reclamante e da Vara em que ocorreu o trâmite... Portanto, como o documento foi preenchido de forma incompleta, não houve elementos suficientes para o reconhecimento do efetivo preparo, ficando configurada a deserção

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque "somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação"... Ela apelou e requereu expressamente os benefícios da justiça gratuita, por falta de condições financeiras para suportar os encargos do preparo do recurso... "O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito", afirmou o ministro, "não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... Ela apelou e requereu expressamente os benefícios da justiça gratuita, por falta de condições financeiras para suportar os encargos do preparo do recurso... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... Ela apelou e requereu expressamente os benefícios da justiça gratuita, por falta de condições financeiras para suportar os encargos do preparo do recurso... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... Ela apelou e requereu expressamente os benefícios da justiça gratuita, por falta de condições financeiras para suportar os encargos do preparo do recurso... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja