[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 716, do Superior Tribunal de Justiça
Professor universitário. Remoção entre universidades federais distintas. Quadro único. Motivo de saúde em pessoa da família. Filho menor e dependente. Possibilidade... DESTAQUE: Para aplicação do instituto da remoção - art. 36 da Lei n. 8.112 /1990 -, o cargo de professor universitário federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro único, vinculado ao Ministério