Salário Normativo em Notícias

Com a confirmação dessa mudança de entendimento, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST avalia o cancelamento ou a alteração da OJ... “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. I

O novo regulamento altera a resolução STJ/GP 2/17, mas não afeta outras regras em vigor - nem os valores, que constam no anexo do normativo... www.migalhas.com.br/quentes/389530/stj-atualiza-tabela-de-custas-com-novas-classes-processuais (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário

Segundo os normativos legais, a Tabela Anual do Seguro-Desemprego passa a valer a partir do dia 11 de janeiro de 2022... O valor do benefício não será inferior ao valor do salário mínimo, cujo valor no ano de 2022 é de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais)... Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.097,26 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de 2.106,08 (dois mil, cento e seis reais, oito centavos)

relativos à legislação trabalhista que foram regulamentados pela Instrução Normativa nº 2 de 2021 : – Fiscalização do registro de empregados. – Fiscalização indireta. – Fiscalização do pagamento de salário... Também foram revogados dezenas de outros normativos infralegais que tratavam do mesmo assunto com o objetivo de consolidar em um único texto diversos temas pertinentes a fiscalização trabalhista... busca seguir as diretrizes do recém criado Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais que tem como objetivo ampliar a transparência do arcabouço normativo

TJ-MG modificou decisão de primeiro grau, mantendo redução de jornada, mas determinando corte proporcional no salário 123RF A autora da ação é dentista na rede municipal e afirmou que, desde a posse, em... O desembargador Peixoto Henriques ponderou que é "inegável a preocupação dos instrumentos normativos nacionais e internacionais pela adequada assistência" a essas pessoas, sobretudo as crianças, com a

Esse é, inclusive, o entendimento sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Precedente Normativo nº 119 do TST... Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização

inferior ao piso normativo é ofensa grave ao contrato de trabalho... em 24/11/2021, acórdão proferido pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que converteu o pedido de demissão de um empregado em rescisão indireta, por entender que o pagamento de salário... não recolhendo FGTS, INSS, pagando salário inferior ao piso da categoria, não registrando o vínculo de emprego na carteira de trabalho do empregado, entre outras situações; Quando o empregador exige

Sem registrar o óbito, os familiares não conseguem receber os créditos trabalhistas do familiar desaparecido - incluindo o salário do mês de janeiro - não conseguem requerer junto ao INSS pensões pela... Segundo ela, um ato normativo do CNJ autorizaria o registrador civil a lavrar o registro de óbito de todas as pessoas cujos nomes constam na lista oficial de desaparecidos na tragédia de Brumadinho, evitando

"Mas pode ser objeto de ajuste entre as partes e vir previsto em instrumentos normativos", completou, declarando ser esse o caso do reclamante... base do ex-empregado, durante todo o contrato de trabalho, com os respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS mais a multa de 40% e aviso prévio... E o juiz Raphael Jacob Brolio, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, entendeu que o reclamante tem mesmo direito ao adicional de penosidade, que é também salário-condição e está previsto no

Com a confirmação dessa mudança de entendimento, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST vai avaliar o cancelamento ou a alteração da OJ... salariais O TST decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, tais como: férias, 13º salário