Salário Utilidade (Plano de Saúde) em Notícias

Também foi aprovado o projeto de nº 2.085, do Tribunal de Contas do Estado, que altera a lei de Planos de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a aplicação da revisão... reconhecida como de utilidade pública... A Associação Pestalozzi, pessoa jurídica direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural , educacional, de assistência social, de saúde e reabilitação, é filiada à Federação Nacional Pestalozzi

As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado... São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde... valor nominal do décimo terceiro salário remuneração do trabalho noturno superior à do diurno proteção do salário na forma da lei salário-família repouso semanal remunerado remuneração do serviço extraordinário

As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado... São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde... ; valor nominal do décimo terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proteção do salário na forma da lei; salário-família; repouso semanal remunerado; remuneração do serviço

em abstrato dessa cláusula e a necessidade de sua alteração em consideração a futuros consumidores do plano de saúde... Assim, eventual negativa indevida do plano de saúde pode gerar danos individuais, concretamente identificáveis em posterior liquidação... No entanto, na hipótese não se vislumbra dano de ordem coletiva, cujas vítimas seriam os atuais contratantes do plano de saúde, nem de ordem difusa, cujas vítimas seriam os indetermináveis futuros contratantes

Ele alegou não ter recebido as horas extras devidas, assim como o cancelamento indevido do plano de saúde ao qual teria direito... O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no entanto, entendeu que as declarações do ex-funcionário foram contraditórias em relação à jornada de trabalho e que ele não teria direito ao plano de saúde... O entendimento é do ministro Castro Meira, em recurso da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Não estamos fugindo da CLT que diz que não é salário. A CLT já diz que a utilidade transporte não tem natureza salarial." E, assim, acompanhou a divergência do ministro Ives... Seria o mesmo que dizer que o salário mínimo não será pago."... técnica do "distinguishing" e não incidem no caso concreto. 4 – A jornada é direito indisponível pelo princípio da dignidade da pessoa humana. 5 – A jornada é direito indisponível pelos princípios da saúde

Outra proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos profissionais da Saúde para criar novas vagas para farmacêuticos e assistentes de serviços de Saúde... Já o projeto que fixa o salário de vice-reitor da Unitins em R$ 12 mil deve ser votado na próxima reunião... Já o deputado Eli Borges pretende que a Associação Beneficente Gunnar Vingren, em Ananás, seja declarada de utilidade pública estadual

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto federal 7612, de 2011, já à época evidenciava com clareza que esses direitos serão assegurados... No âmbito da assistência social, destaca-se a garantia de um salário mínimo, benefício de prestação continuada previsto no artigo 20 da Loas[4]... Instrumentos financeiros como os benefícios fiscais são também de grande utilidade, como as isenções de vários tributos para os portadores de deficiência, destacando-se os que incidem sobre os veículos

SÚMULA N. 597 A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado... em benefício das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, constituindo-se direito real, de natureza pública, a ser exercido sobre bem de propriedade alheia, para fins de utilidade... Ocorre que no caso dos autos, a hipótese não é propriamente de penhora de salários e vencimentos, mas, sim, de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que tem regramento próprio

parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento; XI - serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade... referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação; XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade... A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre