Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato... A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação já estão disponíveis... A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato... A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação estão disponíveis aqui . Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego... A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato... A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação estão disponíveis aqui. Fonte: Assessoria de Comunicação Social - MTE... Brasília, 22/08/2012 – A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do

Com esses fundamentos, foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , letra d, da CLT : “não cumprir o empregador as obrigações do contrato”... Por essa razão, a magistrada acatou também o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”... A decisão registrou que não foram apresentados quaisquer recibos de quitação dos salários

Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que... do contrato de trabalho... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração

Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que... do contrato de trabalho... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração

Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que... do contrato de trabalho... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração

Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que... do contrato de trabalho... De acordo com a CLT , as compensações a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato não podem ultrapassar o valor de um mês de remuneração

Com esses fundamentos, foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , letra d, da CLT : não cumprir o empregador as obrigações do contrato... Por essa razão, a magistrada acatou também o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como justa causa do empregador... A decisão registrou que não foram apresentados quaisquer recibos de quitação dos salários

Com esses fundamentos, foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , letra d, da CLT : “não cumprir o empregador as obrigações do contrato”... Por essa razão, a magistrada acatou também o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”... A decisão registrou que não foram apresentados quaisquer recibos de quitação dos salários