Transferência e Justa Causa em Notícias

O procurador conclui que os fundamentos trazidos na petição inicial não caracterizam justa causa para a desfiliação partidária... A declaração foi redigida mais de um ano antes do ingresso da ação pedindo a justa causa, proposta apenas em 26 de fevereiro de 2013... E mesmo que houvesse a concordância do PR, a Procuradoria entende que não representaria, por si só, justa causa para que o filiado deixe a legenda sem perder o mandato

O procurador conclui que os fundamentos trazidos na petição inicial não caracterizam justa causa para a desfiliação partidária... A declaração foi redigida mais de um ano antes do ingresso da ação pedindo a justa causa, proposta apenas em 26 de fevereiro de 2013... E mesmo que houvesse a concordância do PR, a Procuradoria entende que não representaria, por si só, justa causa para que o filiado deixe a legenda sem perder o mandato

No presente caso, a usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa... O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de novas carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou... coletivo por adesão, seja na mesma operadora, seja em outra, desde que peçam a transferência durante o período garantido pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98

O ministro observa que a lei prevê apenas que o contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava... É o caso, entre outros, da dispensa por justa causa... por justa causa previstos na CLT ", assinala

O ministro observa que a lei prevê apenas que o contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa causa, com a transferência para outra entidade ou o retorno do atleta que estava... É o caso, entre outros, da dispensa por justa causa... por justa causa previstos na CLT ", assinala

Um encarregado financeiro foi demitido pelo supermercado em que trabalhava e entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a reversão da justa causa... Independentemente da conclusão do inquérito policial, a conduta do reclamante é grave e, de fato, enseja a sua dispensa por justa causa, decorrente de ato de improbidade, nos termos do art. 482 , a, da... Segundo o Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona as alegações do trabalhador não foram comprovadas, sendo correta a dispensa por justa causa que é a penalidade máxima que o trabalhador pode sofrer

Um encarregado financeiro foi demitido pelo supermercado em que trabalhava e entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a reversão da justa causa... Independentemente da conclusão do inquérito policial, a conduta do reclamante é grave e, de fato, enseja a sua dispensa por justa causa, decorrente de ato de improbidade, nos termos do art. 482 , a, da... Segundo o Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona as alegações do trabalhador não foram comprovadas, sendo correta a dispensa por justa causa que é a penalidade máxima que o trabalhador pode sofrer

A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de

No mesmo dia, foi dispensada sem justa causa. Em julho, ainda no curso do aviso-prévio indenizado, foi constatada a gravidez a partir de maio... Também sustentou que o documento apresentado pelo banco demonstraria apenas que ela recusara a proposta de transferência, e não que abrira mão do emprego... Gravidez A bancária disse, na reclamação trabalhista, que, em 24/4/2014, o banco informou o encerramento da agência onde trabalhava e ofereceu transferência para Porto Ferreira, a partir de 28/4

Ou seja, no entender da julgadora, há indícios de que a empresa, pretendendo fundamentar a justa causa aplicada ao ex-empregado, preparou uma armadilha, com o intuito de induzi-lo à prática de determinada... Em face disso, a juíza sentenciante anulou a dispensa motivada e, considerando o contrato de trabalho encerrado sem justa causa, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes... Como a reclamada não impediu que circulasse no ambiente de trabalho a notícia da aplicação da justa causa pelo fato de o reclamante estar rasurando documentos da empresa, a julgadora entende que houve