Vício de Vontade Empregado em Notícias

No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já que o trabalhador estava incapacitado naquele momento... Para o caso dos autos, a relatora também considerou o laudo pericial e o histórico de afastamentos para tratar da dependência química como provas de que o empregado, de fato, estava doente... Segundo a relatora do recurso na 6ª Turma, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, "o pedido de demissão de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver manifestando

No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já que o trabalhador estava incapacitado naquele momento... Para o caso dos autos, a relatora também considerou o laudo pericial e o histórico de afastamentos para tratar da dependência química como provas de que o empregado, de fato, estava doente... Ato anulado Segundo a relatora do recurso na 6ª Turma, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, “o pedido de demissão de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver

Assim, concluiu: “Todos os elementos (do dolo) encontram-se presentes no caso concreto, o que significa que o contrato celebrado entre as partes padece de vício de vontade, o que autoriza a sua anulação... Ao chegar no local, os empregados da empresa disseram desconhecer a pessoa do réu

Considera-se que o pedido de demissão do autor ocorreu com vício de vontade, o que, de acordo com Código Civil , contamina o ato, que deve ser declarado nulo, ponderou a relatora do acórdão, desembargadora... Segundo os julgadores, esta prática transfere para o empregado o risco do empreendimento, que caberia ao empregador, conforme o artigo 2º da CLT . Da decisão cabe recurso... Para os desembargadores da Segunda Turma, a conduta da empresa evidencia vício de consentimento, devendo ser invalidado o pedido de demissão

"Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona"ludibriado", situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente e... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial

“Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona “ludibriado”, situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial

"Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona"ludibriado", situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente e... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial

"Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona"ludibriado", situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente e... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial

"Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona"ludibriado", situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente e... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial

"Aliás, na inicial o próprio reclamante menciona"ludibriado", situação bem distinta do vício de vontade que retira daquele que sofre coação à espontaneidade da manifestação por temor de dano iminente e... Portanto, a conclusão da relatora foi no sentido de que, ausente qualquer coação, dolo, simulação, erro ou outro vício de vontade capaz de macular as transações realizadas, não há margem à desconstituição... Invocou, por isso, a simulação da lide e vício de seu consentimento para pleitear a rescisão da conciliação judicial