Termina nesta sexta (2) o prazo para preenchimento de vagas remanescentes para vereador
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para que os órgãos de direção dos partidos políticos preencham as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para... A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58 /2009)... Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no