Veículo Roubado - Ipva em Notícias

A Lei 13.032 , que dispensa o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos motoristas que tiverem os veículos roubados ou furtados em solo paulista, foi regulamentada de... Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro ANTES do pagamento de qualquer parcela do IPVA Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro... No caso de recuperação do veículo que foi furtado ou roubado, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano

O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome... 5012400-69.2016.4.04.7107/TRF (Fonte: TRF4) 📰 Veja também: ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... Na ocasião, os meliantes capotaram o veículo e o abandonaram às margens de uma rodovia em Picada Café. O veículo foi levado para um ferro velho, pois não havia possibilidade de restauração

+ Nesta terça-feira a Secretaria da Fazenda começa a devolver o IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 2010 no território do Estado de São Paulo. + A medida beneficia 43,5 mil veículos... 11,9 milhões de reais será automático. + Segundo o diretor adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Edison Peceguini o reembolso será proporcional ao período que o contribuinte ficou sem o veículo

Proprietário de veiculo que foi roubado e quiser pedir a remissão do Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) terá mais facilidade a partir de agora... O decreto também prevê que, em caso de recuperação de veículos automotores roubados ou furtados, o débito proporcional do IPVA será lançado, eletronicamente, com base nas datas informadas no sistema Renavam... O decreto 1.610, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de abril acrescenta nova norma ao Regulamento do IPVA no Pará

Entre as matérias aprovadas,destaca-se o Projeto de Lei nº 885/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), dispõe sobre o ressarcimento ao proprietário de veículo roubado a devolução do valor pago... “Não é justo que um proprietário de veículo automotor fique pagando IPVA, mesmo depois que teve seu bem roubado, ou ficou sem o mesmo por perda total, por acidentes.”, argumentou Frei Anastácio... do último IPVA e cancelamento das faturas futuras para os carros roubados, furtados e com perda total (em caso de acidente), a partir de 2013

Entre as matérias aprovadas,destaca-se o Projeto de Lei nº 885/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), dispõe sobre o ressarcimento ao proprietário de veículo roubado a devolução do valor pago... “Não é justo que um proprietário de veículo automotor fique pagando IPVA, mesmo depois que teve seu bem roubado, ou ficou sem o mesmo por perda total, por acidentes.”, argumentou Frei Anastácio... do último IPVA e cancelamento das faturas futuras para os carros roubados, furtados e com perda total (em caso de acidente), a partir de 2013

Automotores (IPVA), referentes aos automóveis furtados ou roubados, pagos após o ocorrido... “A atual lei já prevê que nos casos de perda, furto, roubo ou perecimento do veículo o IPVA não será devido nos meses seguintes ao acontecido... Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 78/2017, que altera a Lei 1.810 /1997 e normatiza que os consumidores tenham direito de restituir os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste... aos donos de veículos roubados ou furtados passou a valer a partir de 2008, conforme regra estabelecida na Lei 13.032 , aprimorada posteriormente pela Lei 13.296 , também em 2008

Em primeira discussão o Projeto de Lei 78/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a exigibilidade do IPVA sobre veículos furtados ou roubados, o direito à repetição e indébito

Em caso de recuperação de veículo roubado ou furtado, o débito proporcional será lançado, eletronicamente, com base nas datas informadas no sistema Renavam, independente de notificação ao contribuinte... Veículos roubados Os contribuintes que tenham veículos roubados ou furtados não precisam efetuar pedido formal de isenção do imposto junto a Sefa... Em 2010 o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Pará ficará em média até 12,13% para carros