Venda Casada de Seguro em Notícias

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  • Terceira Turma afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

    Notícias30/05/2016Âmbito Jurídico
    do ramo vida, o que afasta a configuração de venda casada”, sublinhou o ministro relator ao votar pelo restabelecimento da sentença... Assim, ela alegou ter sido submetida à “venda casada” no contrato. Ciência O julgamento de primeira instância considerou improcedentes os pedidos da autora... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com sociedade seguradora que também
  • MPF/MG: banco é impedido de realizar venda casada de seus produtos

    Notícias14/10/2014Âmbito Jurídico
    se dê diretamente com ele, sob pena de tal imposição configurar venda casada... A proibição, que se estende à realização da chamada venda casada [condicionar o fornecimento de produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço], consta de sentença proferida na Ação Civil Pública... Para o juiz, não obstante a citada Resolução ser posterior aos contratos de financiamento habitacional questionado nos autos e celebrados pela parte ré, a vedação de prática de venda casada e o direito
  • STJ- Venda casada, uma prática que lesa o consumidor

    É venda casada também condicionar a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização... A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro... Seguro em leasing Em se tratando de venda casada, somente o caso concreto pode dar respostas para um suposto delito
  • Terceira Turma do STJ afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

    Notícias31/05/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    do ramo vida, o que afasta a configuração de venda casada”, sublinhou o ministro relator ao votar pelo restabelecimento da sentença... Assim, ela alegou ter sido submetida à “venda casada” no contrato. Ciência O julgamento de primeira instância considerou improcedentes os pedidos da autora... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com sociedade seguradora que também
  • MPF/MG: banco é impedido de realizar venda casada de seus produtos

    Notícias13/10/2014Ministério Público Federal
    se dê diretamente com ele, sob pena de tal imposição configurar venda casada... A proibição, que se estende à realização da chamada venda casada [condicionar o fornecimento de produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço], consta de sentença proferida na Ação Civil Pública... Para o juiz, não obstante a citada Resolução ser posterior aos contratos de financiamento habitacional questionado nos autos e celebrados pela parte ré, a vedação de prática de venda casada e o direito
  • MPF/MG: banco é impedido de realizar venda casada de seus produtos

    Notícias13/10/2014Procuradoria Geral da República
    se dê diretamente com ele, sob pena de tal imposição configurar venda casada... A proibição, que se estende à realização da chamada venda casada [condicionar o fornecimento de produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço], consta de sentença proferida na Ação Civil Pública... Para o juiz, “não obstante a citada Resolução ser posterior aos contratos de financiamento habitacional questionado nos autos e celebrados pela parte ré, a vedação de prática de venda casada e o direito
  • CEF é condenada por praticar venda casada para fornecer empréstimo a casal paranaense

    Notícias29/04/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) classificou a ação como ‘venda casada’. A decisão foi proferida na última semana... “Sendo assim, não há norma legal que autorize a contratação obrigatória do seguro contra morte e invalidez permanente, de forma que a sua imposição como condição para assinatura do contrato configura venda... casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu o magistrado
  • Caixa Econômica Federal deve deixar de praticar venda casada em todo o Brasil

    Notícias31/01/2014Ministério Público Federal
    A Caixa Econômica Federal foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por ter praticado ilegalmente a chamada venda casada... Como consequência da decisão da Justiça Federal, todos os consumidores que foram lesados pela prática da "venda casada" desde 2005 poderão solicitar a devolução dos valores, devidamente corrigidos e em... Com a decisão, a Caixa está proibida de exigir dos correntistas e mutuários que adquiram produtos do banco (tais como seguros, títulos de capitalização, previdência privada, e outros) como condição para
  • Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la

    Notícias05/04/2017JurisWay
    Mas, como fica a situação sob o ponto de vista do empregado que, na função de vendedor, se vê obrigado a adotar essa política ilegal da empregadora de impor a venda casada aos clientes... Isso é um bom exemplo de venda casada, que ocorre quando a empresa condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, fazendo isso de forma automática, sem a real necessidade do cliente... A prática da venda casada é abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (artigo 39, inciso I da Lei 8.137 /90), que a considera crime contra a ordem econômica e as relações de consumo
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