Violação do Direito Constitucional de Liberdade de Expressão em Notícias

Pela jurisprudência: "Não verificada violação ao direito de liberdade de expressão, é patente a falta grave cometida pelo autor ao fazer comentário público em rede social, apto a ser configurado como ato... (Imagem: Freepik) Na ação trabalhista, o profissional afirmou que foi injustamente dispensado em 21/8/19, já que "fez apenas uso do direito constitucional de expressão e manifestação do pensamento, em... Segundo a julgadora, "o exercício do direito à liberdade de expressão, assegurado no artigo 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , não permite ao autor fazer comentários públicos, em redes

O ministro do STJ, Sidnei Beneti, palestrou sobre “Liberdade de Expressão e Proteção do Direito Autoral na Internet”... A internet é nova para o direito e para o mundo. Vamos enfrentar o fenômeno da liberdade de expressão na internet, desafiando os tempos jurisdicionais”... Não devemos cercear a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão em nosso país. É por isso, que a questão do março regulatório deve ser vista com muita cautela

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade... e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional, diz Victório Galli

reiterada proteção do Supremo quanto à liberdade de expressão em um Estado Democrático de Direito... As entidades alegam que a norma questionada é inconstitucional “por tolher a liberdade de expressão dos membros da Advocacia-Geral da União, ameaçando-lhes de violação aos deveres funcionais, além de criar... A ação busca eliminar do ordenamento jurídico dispositivo que cerceia a liberdade de expressão dos advogados públicos federais e é resultado da parceria da UNAFE com a ABI Veja íntegra da matéria publicada

Pela jurisprudência: "Não verificada violação ao direito de liberdade de expressão, é patente a falta grave cometida pelo autor ao fazer comentário público em rede social, apto a ser configurado como ato... Na ação trabalhista, o profissional afirmou que foi injustamente dispensado em 21/8/19, já que "fez apenas uso do direito constitucional de expressão e manifestação do pensamento, em rede social"... Segundo a julgadora, "o exercício do direito à liberdade de expressão, assegurado no artigo 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , não permite ao autor fazer comentários públicos, em redes

Pela jurisprudência: "Não verificada violação ao direito de liberdade de expressão, é patente a falta grave cometida pelo autor ao fazer comentário público em rede social, apto a ser configurado como ato... Na ação trabalhista, o profissional afirmou que foi injustamente dispensado em 21/8/19, já que "fez apenas uso do direito constitucional de expressão e manifestação do pensamento, em rede social"... Segundo a julgadora, "o exercício do direito à liberdade de expressão, assegurado no artigo 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil , não permite ao autor fazer comentários públicos, em redes

“Cercear esse acesso é o primeiro passo para cercear a liberdade de expressão e a cultura popular”, afirmou... ADPF 614 “têm efeitos práticos que restringem de forma indireta e ilegítima a liberdade de expressão, porque instituem uma censura prévia”... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (5) a audiência pública sobre liberdades públicas de expressão artística, cultural, de comunicação e direito à informação

Esclareceu-se que eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização... O respeito às regras do jogo democrático, especialmente a proteção das minorias, apresenta-se como um limite concreto a eventuais abusos da liberdade de expressão... o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades inerentes ao Estado democrático de Direito

Mas, ao decidir, o magistrado destacou que, embora o direito à liberdade de expressão não seja absoluto, na hipótese concreta "não se vislumbra discurso de ódio, mas sim uma sátira extremamente ácida... Com fundamento na liberdade de expressão, foi negada pela Justiça censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos "Te prego lá fora"... A exibição chegou a ser retirada do ar, mas em novembro de 2020, o STF determinou a manutenção do filme, em defesa da liberdade de expressão. https://www.migalhas.com.br/quentes/356792/juiz-nega-censura-ao-especial-de-natal-do-porta-dos-fundo

Para o partido, a lei tem vocação autoritária, incompatível com o regime democrático, e tem sido invocada e aplicada em diversas ocasiões que, a seu ver, resultam na violação da liberdade de expressão... Tabu Para o PSB, alguns dispositivos da lei ameaçam a liberdade de expressão, na medida em que podem permitir a perseguição de opositores e críticos do governo... Prisões arbitrárias Segundo o PTB, a lei é incompatível com a nova ordem constitucional instaurada a partir de 1988, pois o texto constitucional sequer menciona a existência de crime contra a segurança