Voto Impresso em Notícias

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  • Câmara derruba veto a voto impresso; falta análise do Senado

    Notícias18/11/2015Câmara dos Deputados
    Tempo real: 20:36 - Câmara analisa veto ao voto impresso nas urnas eleitorais 20:35 - Deputados defendem voto impresso nas eleições 19:57 - Deputados defendem modelos opostos de financiamento de campanha... Assista ao vivo A Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13)... O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria
  • Norma que prevê voto impresso é inconstitucional, decide STF

    Notícias07/11/2013Consultor Jurídico
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034 /2009, que previa voto impresso a partir das eleições do próximo... Para a PGR, a impressão do voto permitirá a identificação dos eleitores, por meio da associação de sua assinatura digital ao número único de identificação impresso pela urna eletrônica... A intenção da medida era ter meios de avaliar os resultados do voto eletrônico: após o fim da eleição, a Justiça Eleitoral sortearia 2% das urnas eletrônicas de cada zona e contaria os votos em papel
  • Supremo suspende aplicação do voto impresso nas eleições de 2014

    Notícias21/10/2011Academia Brasileira de Direito
    O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 12.034 /2009, conhecida como minirreforma eleitoral... Os ministros do Supremo Tribunal Federal concederam na última quarta-feira (19.10) uma medida cautelar que suspende, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014... O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição , que garante o voto secreto
  • Resolução aprovada pelo TSE prevê verificação de voto impresso nas eleições

    Notícias01/03/2018Agência Brasil
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (10) a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do país... Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece... A resolução aprovada pelo TSE prevê que cada estado terá apenas um local para a verificação manual dos votos, que começará a ser feita em até quatro dias úteis após cada turno da eleição
  • Voto impresso: 62% das menções no Twitter criticaram STF por suspensão

    Notícias11/07/2018Jota Info
    Estabelecido em 2015 pela minirreforma eleitoral e derrubado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, o voto impresso tem causado discussões acaloradas no Twitter... Segundo um estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o debate tem sido amplamente favorável à impressão dos votos dos cidadãos e foi impulsionado primordialmente
  • Série Voto Impresso: impressão do voto já foi questionada no STF

    Notícias06/02/2017Tribunal Superior Eleitoral
    O ministro ressalvou, no entanto, que a questão da volta do voto impresso está sendo rediscutida com o Congresso Nacional... Ao derrubar em dezembro de 2015 o veto da presidente Dilma Rousseff à obrigatoriedade do voto impresso, com o voto de 368 deputados e de 56 senadores, o Congresso Nacional restabeleceu a exigência no texto... Ao examinar o PLC 75/2015 no quarto trimestre de 2015, o Plenário do Senado restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso na votação do projeto
  • Para STF, norma que institui voto impresso é inconstitucional

    Notícias07/11/2013Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
    impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante as regras que estabelece... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034 /2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014... Voto secreto “O segredo do voto foi conquista impossível de retroação", afirmou a ministra."
  • Norma que institui voto impresso é inconstitucional, decide STF

    impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante as regras que estabelece... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034 /2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014... Voto secreto “O segredo do voto foi conquista impossível de retroação, afirmou a ministra
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