Órgão Federal e Estadual em Notícias

No DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão federal, os progressistas levaram uma série de demandas, como a agilidade na reforma das barragens do Pericumã e Rio Flores e a criação de... uma Coordenadoria Estadual do DNOCS no Maranhão... O órgão, vinculado ao Governo do Ceará, é referência em projetos voltados para o desenvolvimento sustentável da agropecuária

Lembra ainda que esse órgão federal baixou a Instrução Normativa 34/2008, que aprova regulamento sobre processamento de resíduos animais e seu transporte... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5871, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para questionar a Lei estadual 16.750/2015, que... Além disso, ressalta que a lei, de iniciativa parlamentar, cria obrigações ao Poder Executivo, ferindo assim a sua atribuição para exercer a direção superior da administração estadual

de repercussão sobre o qual exista manifestação relevante de órgão federal, mas questionada a competência federal... A orientação é a seguinte: “Em tema de repercussão regional ou nacional sobre o qual exista investigação ou manifestação relevante de órgão federal, mas questionada a competência federal, recomenda-se... A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal expediu orientação em que recomenda a atuação conjunta do MPF com o Ministério Público estadual em tema

seja em âmbito municipal, estadual ou federal, no número de filhos e no estado civil... O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao invalidar os critérios de desempate utilizados para a promoção de membros dos Ministérios Públicos Estaduais nos estados de Tocantins, Mato... Com a invalidação dessas normas, novas abordagens serão necessárias para a promoção e remoção de membros desses órgãos

O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais... A principal mudança do novo texto é a explicitação de que todos os atos para constituição e funcionamento do Sinurc e do CNRC ficarão a cargo de um órgão federal, a ser definido em decreto pelo governo... Outra novidade do substitutivo é a determinação de que o órgão central do Sinurc – provavelmente a Receita Federal – identificará as empresas que estiverem em situação tributária irregular ou há mais de

O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais... A principal mudança do novo texto é a explicitação de que todos os atos para constituição e funcionamento do Sinurc e do CNRC ficarão a cargo de um órgão federal, a ser definido em decreto pelo governo... Outra novidade do substitutivo é a determinação de que o órgão central do Sinurc - provavelmente a Receita Federal - identificará as empresas que estiverem em situação tributária irregular ou há mais de

Ou seja, por se tratar de recurso federal submetido à fiscalização de órgão federal, eventuais delitos relacionados ao Sistema S devem ser apresentados perante a Justiça Federal... Com pedido de liminar, a ADPF questiona a orientação jurisprudencial que confere à Justiça comum estadual a competência para o julgamento de ações penais envolvendo recursos recebidos por instituições... “Tratando-se de recurso proveniente de tributo federal, o produto decorrente da arrecadação da contribuição possui natureza de recurso público federal, o que impõe a observância dos princípios da moralidade

órgão federal... (Súmula 107 , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 16/06/1994, DJ 22/06/1994 p. 16427) Súmula 122 - Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual... foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor

Está na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública federal localizados... argumentou que o objetivo é provocar uma “maior uniformidade do funcionamento das repartições públicas em cada local, não causando dúvidas do cidadão relativas ao acesso ou não a serviços públicos federais

O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais... A principal mudança do novo texto é a explicitação de que todos os atos para constituição e funcionamento do Sinurc e do CNRC ficarão a cargo de um órgão federal, a ser definido em decreto pelo governo... O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com registros de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal