Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C.c. Alimentos em Notícias

De acordo com o relatório, foram apresentados 5.148 pedidos de conversão de união estável em casamento, 27 de restabelecimento de sociedade conjugal e 77 reconhecimentos de união estável... Em contraposição, foram feitos 2.066 pedidos de divórcio, 222 pedidos de conversão de separação em divórcio e 162 pedidos de dissolução de união estável... Este ano, das 10.669 ações, 9.851 resultaram em acordos, um rendimento de mais de 92%. A grande demanda da Itinerante continua sendo as ações relativas a direito de família

de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de... em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável

de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de... em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável

de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de... em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução... A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (Relator): Trata-se de Ação de Dissolução de União estável cumulada com fixação de alimentos e partilha de bens, com tutela antecipada... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO”... Conclui, afirmando que sem a configuração de todos os requisitos exigidos pelo art. 1.723/CC, particularmente a falta de coabitação, não há se falar em reconhecimento de união estável, com posterior dissolução

A ação de reconhecimento de união estável dispõe de carga exclusivamente declaratória. Limitando-se, a sentença, a reconhecer que a relação existiu fixando seu termo inicial e final, assim, a sentença somente reconhece sua existência e identifica o período de convivência em face de eventuais efeitos de ordem patrimonial. 5... Do Reconhecimento da União Estável A união estável se constitui e se extingue sem a chancela estatal, ao contrário do que ocorre no com o casamento... (STF), ao julgar a Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4277, com o objetivo do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e a extensão dos direitos e deveres dos companheiros

de alimentos, ou dissolução de união estável pretendida... “Elas solicitavam que a DEFENAP lhes atendessem de forma diferenciada e prioritária, nas ações de natureza familiar, isto é, no ajuizamento de ações de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável... Ainda segundo a magistrada, isto porque de acordo com a Lei nº 11.340 /2006, o Juiz da Violência Doméstica não tem competência para decidir quanto à dissolução de união estável, separação judicial e divórcio

de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa... Entre as ações de sua competência estão alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência... ; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento

conversão de união estável em casamento, divórcios, dissoluções de união estável, pedidos de concessão e exoneração de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, exames de DNA, além das audiências... No final, foi possível contabilizar 49 reconhecimentos de união estável e sua conversão em casamento, cinco ações de alimentos envolvendo fixação, guarda e regulamentação de visitas, um divórcio, uma investigação... Durante toda a semana, a unidade móvel da justiça ficou estacionada em frente à praça para atender os caracolenses que buscaram serviços jurídicos de ações de natureza cível, criminal e juizados, como

Tratamento integral - O atendimento abrange também questões cíveis que envolvem o casal, como dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, ação de guarda e pensão alimentícia... “Dessa forma, conseguimos equacionar todas as questões no âmbito cível (especialmente a área da família) relacionada ao casal, como reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, alimentos e guarda