Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

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  • Trabalho em condições insalubres garante à servidora contagem especial do tempo de serviço

    Notícias24/02/2017Robson Pêgo Advogados
    A decisão – que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a expedição de certidão com contagem de tempo especial e à UFF, a averbação desse tempo – levou em conta que a autora comprovou... É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário... Segundo o relator do processo no TRF2, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a vedação à contagem de tempo especial restringe-se aos serviços prestados sob o regime estatutário
  • Câmara aprova previdência complementar do servidor, mas ainda votará destaques

    Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão)... INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime... O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1992/2007, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do
  • Câmara aprova previdência complementar do servidor

    Notícias29/02/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para... Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão)... A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vigência do teto do INSS
  • União pagará até 8,5% sobre parcela de remuneração acima do teto do INSS

    Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão)... A novidade em relação à proposta original é que o servidor poderá contar para a média os salários de contribuição recebidos de estados ou municípios com regimes estatutários onde tenha trabalhado... Servidores poderão contribuir com qualquer percentual para a Funpresp; quem já está no serviço público federal e optar pelo novo regime receberá benefício especial na aposentadoria
  • Câmara aprova previdência complementar do servidor, mas ainda votará destaques

    Notícias29/02/2012Câmara dos Deputados
    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para... Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão)... A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vigência do teto do INSS
  • Projeto que cria previdência complementar do servidor é aprovado na Câmara dos Deputados

    Notícias29/02/2012Direito do Estado
    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para... Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão)... A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vigência do teto do INSS
  • 30 Perguntas Sobre a Seguridade Social brasileira

    Notícias18/09/2019Érica Santana da Siva
    para os servidores efetivos estatutários... RGPS – Regime Geral de Previdência Social- é administrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e abrange os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos celetistas, comissionados... Nos Municípios onde não há regime próprio de previdência os servidores efetivos também são segurados do INSS Regime Próprio de Previdência Social – é um Regime previsto pela Constituição Federal especialmente
  • Aposentados celetistas: AGU veda mudança de regime para estatutário

    Notícias17/11/2011COAD
    O servidor alegou que nunca concordou com a aposentadoria por invalidez e apresentou vários requerimentos administrativos solicitando a reversão para o emprego... Os advogados da União defenderam que a aposentadoria é regida pela legislação vigente na época e que é ilegal permitir a transposição do servidor para o novo regime... a transposição do seu regime de aposentadoria e o pagamento de indenização
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