Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

E, em seu parágrafo único, dispõe que: Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior

de improbidade administrativa e ato atentatório ao exercício da jurisdição... paciente portadora de Ceratocone - doença não inflamatória degenerativa do olho - cirurgia oftalmológica para colocação de anel de Ferrara, sob pena de configurar, a um só tempo, crime de desobediência, ato

E, em seu parágrafo único, dispõe que: Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior

E, em seu parágrafo único, dispõe que: Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior

E, em seu parágrafo único, dispõe que: Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior

de improbidade administrativa e ato atentatório ao exercício da jurisdição... paciente portadora de Ceratocone - doença não inflamatória degenerativa do olho - cirurgia oftalmológica para colocação de anel de Ferrara, sob pena de configurar, a um só tempo, crime de desobediência, ato

Tal descumprimento não se justifica e constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Tal descumprimento não se justifica e constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Em outras palavras, pelo seu entendimento, a juíza praticou ato atentatório ao exercício da jurisdição... Conti observou, por outro lado, que o dispositivo do CPC considera ato atentatório ao exercício da jurisdição quando aqueles que participam do processo deixam de cumprir com exatidão os provimentos judiciais... Assim, possíveis erros formais e materiais ou equívocos de interpretação no curso de um processo não justificam a aplicação de multa por atentado ao exercício da jurisdição, prevista no artigo 14 do Código

E, em seu parágrafo único, dispõe que: “Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior