Auxílio-alimentação em Notícias

Veja o inteiro teor da resolução: RESOLUÇÃO N.º 21/2014-TJ, DE 30 DE ABRIL DE 2014 Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou no dia 30/04/2014, no Diário da Justiça Eletrônico, a resolução que define o novo valor do auxílio alimentação... ; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 509, de 09 de abril de 2014; RESOLVE: Art. 1º Fixar o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado

A perda do benefício reflete, portanto, na qualidade da alimentação de toda a família, acrescenta... Para Izalci, a suspensão dos vales-alimentação afeta sobremaneira as finanças dos trabalhadores que usufruem desse benefício porque, normalmente, possuem salários baixos... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), que obriga as empresas que aderirem ao Programa de Alimentação do Trabalhador ( PAT ) a conceder o benefício aos empregados também

O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e destina-se a subsidiar as despesas com alimentação do servidor em exercício efetivo... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, o aumento do auxílio-alimentação mensal dos servidores, que vai passar a ser de R$ 710

Ele recebeu RS 86 mil de auxílio-alimentação retroativo... Disse que o auxílio-alimentação, se pago muito tempo depois, acaba indo para outros fins... Por oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou ontem a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 2004 para juizes dos Tribunais de Justiça de oito estados

Na ultima quarta-feira foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) o pedido administrativo feito pelo Sindijus que solicitava o pagamento de auxílio-alimentação no período

A Câmara dos Deputados analisa proposta que assegura aos empregados de condomínios, residenciais ou comerciais, o direito de receber auxílio-alimentação... Para compensar a despesa extra imposta ao condomínio, o texto permite que cada condômino possa deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a cota-parte referente ao pagamento do auxílio-alimentação... vigilância e na limpeza de condomínios, observou Leite, ao destacar que, diferentemente dos trabalhadores de empresas administradoras, os empregados contratados diretamente pelos condomínios não recebem o auxílio-alimentação

O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado... Por todas essas razões, o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação... Para o relator, o auxílio-alimentação já havia sido incorporado ao salário do empregado há mais de dois anos quando sobreveio a negociação coletiva e a adesão ao PAT

O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado... Por todas essas razões, o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação... Para o relator, o auxílio-alimentação já havia sido incorporado ao salário do empregado há mais de dois anos quando sobreveio a negociação coletiva e a adesão ao PAT

No dia de ontem (27/01), o STF publicou em sua intranet a informação de que haverá reajuste do auxílio-alimentação para R$ 799,00, com efeitos a partir de 1º/01/2015... na reunião ocorrida no dia 21/01, os coordenadores da Fenajufe reiteraram ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a necessidade de atualização dos valores dos benefícios dos servidores como auxílio-alimentação... e auxílio-creche, conforme já autorizava a própria LDO com base no índice acumulado do IPCA de 2014

SÚMULA VINCULANTE 55 - Auxílio alimentação, servidor inativo O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos... Data de Aprovação 28/03/2016 "Esta Corte tem entendido que o direito ao vale-alimentação ou auxílio-alimentação não se estende aos inativos por força do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal , porquanto