Comissão debate Código de Processo Penal com ministros do STF e da Justiça
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689 /41, em vigor desde outubro de 1941... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas (PL 8045/10 e apensados) que mudam o Código de Processo Penal tem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro do