Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

“Nesse contexto, indubitável a caracterização do crime em discussão porquanto, embora não se tenha formalizado o inquérito policial quanto à acusação falsa, realizada por meio de boletim de ocorrência... A ré acusara seu vizinho de tê-la estuprado em fevereiro de 2010, mas, na fase de investigações, confessou que mantinha um relacionamento extraconjugal com o homem... Sobre a confissão da apelante, Marli avaliou que ela foi feita apenas depois de suspeita da polícia e solicitação de fatura do telefone da ré, na qual constavam diversas ligações para o celular do acusado

Diferenças A prisão temporária é regulada pela Lei 7.960 /1989, e pode ser ordenada durante o inquérito policial... Mais uma vez, Moro ressaltou que a medida não tem o objetivo de forçar confissões, algo que diversos advogados da operação vêm acusando-o de fazer... A ação faz parte da 16ª fase da operação “lava jato”, denominada “radioatividade”, que investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de da usina nuclear Angra 3, além do

Conforme o magistrado, a materialidade do crime restou comprovada na confissão extrajudicial do acusado, ocorrida na fase de inquérito policial; nos depoimentos das próprias vítimas e testemunhas; na apreensão... Ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já decidiu em diversos recursos criminais, em situações semelhantes, que a confissão feita no inquérito policial... Explicou que, segundo os manuais de psicopatologia, a pedofilia é caracterizada como ato ou fantasia de ter contato sexual com crianças em fase de desenvolvimento anterior à puberdade (igual ou inferior

Segundo a decisão, a denúncia foi feita com base na confissão de uma das rés no inquérito policial, e no depoimento da vítima e de sua prima... Afirmou que as provas colhidas na fase inquisitorial foram confirmadas durante o processo criminal... Em sede policial, a ré disse que ajudou na ida da vítima para a Espanha e afirmou que sabia que a finalidade da viagem era para a prostituição

Segundo a decisão, a denúncia foi feita com base na confissão de uma das rés no inquérito policial, e no depoimento da vítima e de sua prima... Afirmou que as provas colhidas na fase inquisitorial foram confirmadas durante o processo criminal... Em sede policial, a ré disse que ajudou na ida da vítima para a Espanha e afirmou que sabia que a finalidade da viagem era para a prostituição

A investigação judicialiforme, como ocorre no vetusto inquérito policial, é terrível para o contraditório, pois causa uma hipertrofia da fase investigativa... (ii) é bom para o exercício legítimo do direito de defesa uma investigação não-sumária, nos moldes do inquérito policial, ainda mais com a figura de um delegado com poderes privativos... Nesse sentido, inclusive, é o artigo 155 do CPP , que reforça a ideia de que a função preponderante do inquérito policial é a de tão somente subsidiar a acusação, não podendo servir, em regra, como elemento

Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos , “dada... Relatado o inquérito policial, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia nos seguintes termos: “o Ministério Público vem oferecer denúncia contra Maria Campos e Antônio Lopes... de inquérito policial; 4. não há prova de que os passaportes supostamente requeridos por Maria na ligação telefônica foram, efetivamente, emitidos; 5. não há prova de que houve o exaurimento do crime

(Súmula 443, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base... (Súmula 442, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 443 - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo... Súmula 545 - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal

Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada... Relatado o inquérito policial, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia nos seguintes termos: “o Ministério Público vem oferecer denúncia contra Maria Campos e Antônio Lopes... Relatado o inquérito policial, o promotor de justiça denunciou todos os envolvidos por associação para o tráfico de drogas (art. 35 , Lei 11.343 /2006), tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 , Lei

Isso porque, segundo se depreende dos autos, as provas orais produzidas no inquérito policial e também na fase processual sumariante, a autoria dos réus J.E.C. e J.M.M. foi embasada nas imagens captadas... Corrobora a narrativa acima transcrita o depoimento do policial militar condutor do flagrante, M.L.S.J. que, na fase apuratória afirmou: (...)... ESPONTÃNEA - DECOTE ATENUANTE - NECESSIDADE - CONFISSÃO"QUALIFICADA"- OMISSÃO DE SOCORRO NA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - MAJORANTE - RECONHECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - O conceito