DF Personalidade Jurídica em Notícias

A condecoração é entregue a personalidades, autoridades, pessoas jurídicas e instituições nacionais ou estrangeiras que tenham se destacado pelos serviços prestados à cultura jurídica e à causa da Justiça... (TRF1)... A condecoração foi entregue na solenidade de comemoração dos 30 anos do TRF1 – que ocorreu na sede do órgão, em Brasília – pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves

e dos municípios — que não ostentam personalidade jurídica de direito público, não exercem atividade tipicamente pública e tampouco possuem autonomia administrativa ou financeira... “Ostentam personalidade jurídica de direito público, posto que são autarquias criadas por lei, exercendo atividade tipicamente pública, com autonomia administrativa e financeira”, explicou... Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) determinou que uma advogada concursada fosse reintegrada ao quadro de pessoal do Conselho Federal de Medicina

para que seja reconhecida a personalidade jurídica do Sindicato, sendo mera formalidade o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 2... Conforme o entendimento acolhido, o Sindicato adquire sua personalidade jurídica no momento de seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não sendo... PERSONALIDADE JURÍDICA ADQUIRIDA COM O REGISTRO NO CARTÓRIO PRÓPRIO. ARQUIVO DO ESTATUTO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO É INDIFERENTE PARA A SUA ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL

arquivamento nos órgãos competentes de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto ou de qualquer documento que implique modificação na estrutura jurídica da empresa ou na sua extinção (AMS... O relator do processo, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, destacou jurisprudência no TRF1 no sentido de que não é inconstitucional a exigência das mencionadas certidões para fins de registro ou

para que seja reconhecida a personalidade jurídica do Sindicato, sendo mera formalidade o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 2... Conforme o entendimento acolhido, o Sindicato adquire sua personalidade jurídica no momento de seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não sendo... PERSONALIDADE JURÍDICA ADQUIRIDA COM O REGISTRO NO CARTÓRIO PRÓPRIO. ARQUIVO DO ESTATUTO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO É INDIFERENTE PARA A SUA ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL

prosseguiu o relator, a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) consagra o entendimento de que os conselhos fiscalizadores do exercício de profissões regulamentadas ostentam personalidade jurídica... Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reformou sentença que declarou prescritos os pleitos formulados por um trabalhador que apresentou requerimento... jurídica de direito público, uma vez que se tratam de autarquias criadas por lei, exercendo atividade tipicamente pública, com autonomia administrativa e financeira

Em sede de execução de sentença, a personalidade jurídica da devedora originária, Aderbal Luiz Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi desconstituída, permitindo o alcance do patrimônio da falida, sociedade... A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, julgou procedente o pedido e decretou a falência da empresa SNI - Segredo Nacional Imobiliário Ltda, e determinou

Concedida a dez grandes personalidades jurídicas destacadas pela defesa dos direitos das mulheres, a honraria foi instituída, em 25 de fevereiro de 2016, para homenagear advogadas e demais mulheres com... O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, entregou à magistrada a medalha Myrthes Gomes Campos durante solenidade pública realizada na sede da instituição, em Brasília/DF... Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

e dos municípios – que não ostentam personalidade jurídica de direito público, não exercem atividade tipicamente pública e tampouco possuem autonomia administrativa ou financeira... “Ostentam personalidade jurídica de direito público, posto que são autarquias criadas por lei, exercendo atividade tipicamente pública, com autonomia administrativa e financeira”, explicou... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que uma advogada concursada fosse reintegrada ao quadro de pessoal do Conselho Federal de Medicina Veterinária

de personalidade jurídica de empresa... Na hipótese dos autos, não restou provada a ocorrência dos pressupostos necessários à adoção da desconsideração de personalidade jurídica, não havendo que se cogitar da reforma da decisão agravada, razão... O inadimplemento da obrigação, por si só, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica