Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

fiscais sem data de emissão... O ex-prefeito também não comprovou a execução da despesa relativa ao “material de distribuição gratuita”, em virtude da diferença entre os valores empenhados e as notas fiscais apresentadas bem como notas... Três gestores foram condenados à devolução e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 849.281,87 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã desta quinta-feira

A Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica... Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado... Ele é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa

Benefícios da Nota Fiscal Paulista são insignificantes Recentemente o governo do Estado de São Paulo instituiu a Nota Fiscal Paulista, regulamentada pela Lei 12.685 /07, que trata da devolução ao consumidor... A instituição da Nota Fiscal Paulista, mascarada com a concessão de inúmeros benefícios ao consumidor, visa controlar a sonegação fiscal pelos estabelecimentos comerciais que, a partir da emissão da Nota... de, no máximo, 30% (trinta por cento) do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, ou seja, ao solicitar a emissão da Nota Fiscal Paulista pelos diversos estabelecimentos comerciais do Estado

Desde janeiro de 2010, foi instituída a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica de prestação de serviços no município de Campo Grande... das notas fiscais de papel, por exemplo)... No total de 9.454 empresas notificadas, 8.584 são prestadores de serviços que não se credenciaram na NFS-e, 841 não devolveram o talão impresso de Nota Fiscal Serie Única

Desde janeiro de 2010, foi instituída a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica de prestação de serviços no município de Campo Grande... das notas fiscais de papel, por exemplo)... No total de 9.454 empresas notificadas, 8.584 são prestadores de serviços que não se credenciaram na NFS-e, 841 não devolveram o talão impresso de Nota Fiscal Serie Única

Parágrafo Único - Caso o contribuinte não utilize NF-e, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em cujo campo "Descrição dos produtos" deverão constar, além das informações sobre as mercadorias... o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e data de emissão do Cupom Fiscal estornado... Através da Resolução 623, de 8-5-2013, publicada no DO-RJ de 10-5-2013, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro disciplinou procedimentos para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)

possa receber a devolução de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento emissor do Cupom ou Nota Fiscal... Uma, no seu cadastramento e outra exigindo do comerciante a emissão da nota fiscal ou cupom, que deverá sair com a identificação do CPF ou CNPJ... Em outras palavras, o consumidor que exigir dos fornecedores de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal o cupom ou nota fiscal tradicional ou nova nota fiscal online

Como exemplo, citou o recebimento dos serviços, em 22 de setembro, relativos à Nota Fiscal n. 067, no valor de R$ 800.000,00, porém com data anterior à sua emissão, que ocorreu no dia 1º de outubro... “Reveste-se de caráter gravíssimo, pois além de comprometer os termos de recebimento conferidos pela prefeitura nas notas fiscais apresentadas pela empresa, obstaculiza também qualquer espécie de controle... Diante disso, determinou, nesta segunda-feira (14/9), a devolução de aproximadamente R$ 4,2 milhões aos cofres do município, valor decorrente do dano causado ao erário, na época, de R$ 2,5 milhões, atualizado

A partir desta sexta-feira (1º de março) estará disponível no site oficial da Nota Carioca - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o cadastro de conta corrente para resgatar créditos em dinheiro... O contribuinte que solicitar a emissão do documento fiscal eletrônico ao pagar por um serviço, além de ganhar créditos, participa de sorteios periódicos realizados pela prefeitura e concorre a prêmios... O contribuinte pode optar mensalmente pela devolução dos créditos em dinheiro

As exceções são para operações com o Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) nº 6.201 - de devolução de compra - e nº 6.202 - que trata da devolução da comercialização... Dispensa A publicação trata ainda da isenção da expedição do documento fiscal eletrônico na operação de coleta de mercadorias em que o emitente esteja dispensado da emissão... Mais alterções referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): as mudanças foram divulgadas com a publicação do Protocolo ICMS nº 85, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União