Execução da Pena em Notícias

Nesse sentido, frisou o ministro Teori, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não-culpabilidade, na medida em que o... A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento à apelação da defesa e determinou expedição imediata de mandado de prisão, para início da execução da pena... da pena após condenação em segunda instância

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a execução da pena imposta ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Theotônio Costa... O Ministério Público havia solicitado, no início de fevereiro, a determinação da execução da pena em razão do julgamento no STF do último recurso pendente em relação ao réu Paulo Theotônio Costa... Os autos serão encaminhados a uma vara de execução penal para cumprimento das sanções

A PGR lembra que, na atual fase, cabe ao TRF4 apenas a execução da pena, por delegação... O ministro Roberto Barroso por meio da Reclamação nº 31523 restabeleceu a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF. Íntegra da reclamação... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (23) para restabelecer a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC

no caso concreto, a examinar se é o momento de dar início à execução da pena, conforme decisões de 2016, em três casos importantes”... Raquel Dodge apontou que a jurisprudência da Corte foi decidir que, esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena porque o exame da matéria nos autos de uma ação penal esgotou-se... Raquel Dodge destacou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de prever a execução provisória da pena, está “inteiramente baseada em acórdão desta Corte, que autoriza o Tribunal

em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores, não tratou especificamente de execução provisória de pena restritiva de direito, mas sim de pena privativa de liberdade... O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar em habeas corpus, suspendendo a execução provisória da pena restritiva de direitos do ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões (RS) Edison de Alencar... provisória da pena imposta

no caso concreto, a examinar se é o momento de dar início à execução da pena, conforme decisões de 2016, em três casos importantes”... Raquel Dodge apontou que a jurisprudência da Corte foi decidir que, esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena porque o exame da matéria nos autos de uma ação penal esgotou-se... Raquel Dodge destacou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de prever a execução provisória da pena, está “inteiramente baseada em acórdão desta Corte, que autoriza o Tribunal

Nesse sentido, frisou o ministro Teori, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não-culpabilidade, na medida em que o... A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento à apelação da defesa e determinou expedição imediata de mandado de prisão, para início da execução da pena... da pena após condenação em segunda instância

execução provisória... Porém, após a condenação ser mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento da pena, seguindo precedentes do Supremo que autorizam a... O agravo começou a ser julgado em sessão virtual, quando o relator votou pelo desprovimento do recurso, reafirmando seu posicionamento contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não comporta exceções aos parlamentares... O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro , tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após... Precedentes O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu a divergência e trouxe precedentes do STF, anteriores a 2005, quando prevalecia a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em

ministros da Suprema Corte se manifestaram no sentido de que a soberania do veredito do júri - que não pode ser substituído por pronunciamento de nenhum outro tribunal - autoriza o início imediato da execução da pena... da pena... No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que não seria possível a execução provisória da pena quando ainda há recursos pendentes de análise, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)