Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do... “É importante assentar que a Corte está admitindo a correção monetária do FGTS, mesmo contra o Plano Collor 2”, ressaltou, avaliando que “haverá um impacto considerável na conta desse fundo”... Fonte: STF 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Material de Correção do FGTS para Advogados ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na Sua Conta de Luz - Conteúdo para Advogados e Consumidores. ✅ Tenha Acesso a mais de 1300 modelos

de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos... “É importante assentar que a Corte está admitindo a correção monetária do FGTS, mesmo contra o Plano Collor 2”, ressaltou, avaliando que “haverá um impacto considerável na conta desse fundo”... Fonte: STF ------------------------------------- VEJA TAMBÉM: ✅ Material de Correção do FGTS para Advogados ✅ Tenha Acesso a mais de 1300 modelos de Recursos de Multas ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na

Aquele tribunal determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos... monetária das contas do FGTS”... Segundo ele, “não se comportam no âmbito normativo do referido dispositivo as sentenças que, contrariando o precedente do Supremo a respeito ( RE 226855 ), tenham reconhecido o direito à diferença de correção

Simulações Aith afirma que as diferenças nos valores do FGTS levando em conta a correção pela TR e pelo IPCA e INPC chegam a 80%... Para a advogada Michelle Pimenta Dezidério, especialista em Direito do Trabalho de Chediak Advogados, a alteração do índice de correção monetária sobre os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS... Saques: se a mudança no reajuste será para quem sacou ou não os valores do FGTS; Período de correção: se a correção poderá ser referente apenas aos últimos cinco ou 30 anos de depósito do FGTS

Assim, após haver diferentes aplicações de taxas para a correção monetária dos saldos, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi atrelada à TR... Assim, há que se considerar que ela seja inaplicável, também, para fins de correção monetária, ao FGTS, justificando, portanto, o ingresso da ação judicial visando a correção do saldo vinculado, que pode... A diferença de valor depende de um grande cálculo com as variações das taxas ao longo do período

O Judiciário não pode "legislar" e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS... De acordo com o ministro Benedito, o STJ não poderia alterar o que diz claramente a Lei 8.177 /91, que adotou a TR como parâmetro para correção monetária dos depósitos do FGTS... Há, ainda, o Projeto de Lei 6.247/2009, que objetiva compensar, por meio de aportes públicos, a diferença entre os saldos das contas vinculadas ao FGTS e a inflação

A ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS /Pasep, na qual eles pleiteam a cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo dessas contas, prescreve em... monetária dos saldos das contas do PIS /Pasep, tendo em vista a inexistência de semelhança entre esse programa e o FGTS... Segundo a União, dado o decurso de mais cinco anos entre o período de aplicação dos índices de correção monetária pleiteados (1989 e 1990) e o ajuizamento da ação (2005), resta configurada a prescrição

Aquele tribunal determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos... monetária das contas do FGTS”... Segundo ele, “não se comportam no âmbito normativo do referido dispositivo as sentenças que, contrariando o precedente do Supremo a respeito ( RE 226855 ), tenham reconhecido o direito à diferença de correção

Esses processos questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária do FGTS, os chamados expurgos inflacionários – diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual... Veja ainda: NOVA CORREÇÃO DO FGTS... “Por isso é necessário que haja uma correção desse valor”, argumenta. O que são expurgos inflacionários do FGTS

Fonte: Diário popular Saiba mais: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%. “ Se o STF considerou a utilização do índice TR inconstitucional para o pagamento de