Icms. Lançamento por Homologação em Notícias

homologação: IR, ICMS, ISS, IPI, entre outros. [9] HABLE... sujeito passivo ( CTN , art. 147 ); b) o direto, chamado ainda de ofício, que é aquele efetuado pelo agente público competente, sem nenhum auxílio do sujeito passivo ( CTN , art. 149 ); e c) o por homologação... do fisco, anteriores ao lançamento

tributos estadual e federal (Resps 886462 e 962379) A Súmula 360 do STJ já pacificou o entendimento da Corte sobre o tema: O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação... por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo... Isso significa que a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo

por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.” Isso significa que a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais... tributos estadual e federal ( Resps 886462 e 962379 ) A Súmula 360 do STJ já pacificou o entendimento da Corte sobre o tema: “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação

aos tributos sujeitos a lançamento por homologação), é modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de qualquer outra providência conducente à formalização do valor declarado... judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada (mediante DCTF, GIA, entre outros), nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação... In casu: (i) cuida-se de créditos tributários atinentes a PIS (tributo sujeito a lançamento por homologação) de fevereiro/04; e (iii) a ação executiva fiscal foi proposta em 17.06.2004. 8

por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.” Isso significa que a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais... tributos estadual e federal ( Resps 886462 e 962379 ) A Súmula 360 do STJ já pacificou o entendimento da Corte sobre o tema: “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação

tributos estadual e federal (Resps 886462 e 962379) A Súmula 360 do STJ já pacificou o entendimento da Corte sobre o tema: O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação... por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo... Isso significa que a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo

tributos estadual e federal ( Resps 886462 e 962379 ) A Súmula 360 do STJ já pacificou o entendimento da Corte sobre o tema: O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação... por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo... Isso significa que a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo

Entre janeiro e setembro, superou a marca de R$ 1,2 bilhão no combate à sonegação de ICMS, resultado de mais de 17 mil autos de lançamento lavrados, superando em quase 30% o registrado no mesmo período... A partir da conclusão dos últimos procedimentos de homologação do big data, explica o supervisor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda, Ricardo Neves Pereira, a Receita Estadual estará habilitada

Nessa nova lógica [2] , a contribuição de melhoria se destaca por ser capaz de instaurar um diálogo produtivo e prévio ao lançamento entre fisco e contribuinte, superando o paradigma do lançamento por homologação... homologação (aquele em que se atribui ao contribuinte o esforço hercúleo de interpretar e aplicar milhares de regras esparsas e muitas vezes incompreensíveis), pois a lei manda que o ente tributante submeta... dentre as quais, sem exauri-las: redução da complexidade das normas tributárias, racionalização dos deveres instrumentais, equacionamento da chamada guerra fiscal, reinauguração das não-cumulatividades (ICMS

Nessa nova lógica[2], a contribuição de melhoria se destaca por ser capaz de instaurar um diálogo produtivo — e prévio ao lançamento — entre fisco e contribuinte, superando o paradigma do lançamento por homologação... homologação (aquele em que se atribui ao contribuinte o esforço hercúleo de interpretar e aplicar milhares de regras esparsas e muitas vezes incompreensíveis), pois a lei manda que o ente tributante submeta... dentre as quais, sem exauri-las: redução da complexidade das normas tributárias, racionalização dos deveres instrumentais, equacionamento da chamada guerra fiscal, reinauguração das não-cumulatividades (ICMS